O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse nesta quarta-feira que questionamentos jurídicos sobre a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal vai atrasar a licitação de áreas novas. “Não é possível fazer licitação para o pré-sal novo sem resolver esse problema. O efeito disso é adiar a licitação para áreas do pré-sal novo, mas isso não afeta situação atual”, explicou, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
No final do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que define as regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, mas vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Segundo Gabrielli, se o veto for derrubado, haverá uma disputa judicial envolvendo a União e as empresas que já têm concessões de áreas do pré-sal, pois a derrubada do veto acarretará alterações nos contratos já firmados.
Os governos dos estados e municípios produtores de petróleo defendem o veto, argumentando que a mudança na divisão dos
Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o veto for derrubado. Segundo ele, o governo não terá condições de compensar os estados e municípios produtores pela perda de arrecadação com a mudança dos critérios de distribuição dos royalties.
Gabrielli disse que, como cidadão, defende uma divisão mais igualitária entre os estados e municípios dos royalties do pré-sal. No entanto, como presidente de empresa estatal, ele prefere adotar uma posição neutra em relação ao assunto. “O presidente da Petrobras não tem posição, ele paga o royalty como for e quem deve decidir isso é o Congresso Nacional”.
Segundo ele, a Petrobras deve pagar, em 2020, R$ 45,2 bilhões em royalties e participações especiais pelas regras atuais. Em 2015, o montante a ser pago será R$ 29,7 bilhões. No ano passado, o valor foi R$ 19,8 bilhões. “De cada três barris que produzimos, pagamos dois aos governos e ficamos com apenas um”.
O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), lembrou que os senadores têm até o dia 15 de setembro para entregar à presidência da Casa uma proposta de consenso sobre a distribuição dos royalties. “Caso contrário, o presidente [do Senado] José Sarney irá colocar em votação o veto presidencial e, se ele for derrubado, o governo irá recorrer ao STF”. Segundo o senador, a comissão vai promover um ciclo de audiências públicas para ouvir, inclusive, os governadores de estados produtores e não produtores de petróleo.