CVM apresenta normas para agência de rating em 2011

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está trabalhando para colocar em audiência pública ainda neste ano a regulamentação das agências de rating. Maria Helena Santana, presidente do órgão, disse que além da discussão interna dessas regras, há um esforço conjunto da CVM com outros órgãos de regulamentação, como Susep, que regula do setor de seguros, Banco Central e Previc, que cuida dos fundos de pensão, para reduzir ao máximo a exigência obrigatória de ratings em emissões. Entretanto, essas discussões ainda estão em andamento e não há prazo para futuras determinações.

Na avaliação de Maria Helena, o fato de as emissões terem rating gera no investidor a percepção de que ele pode transferir a sua responsabilidade de avaliação do ativo para as agências classificadoras de risco. Uma empresa, por exemplo, pode consultar várias classificadoras para uma avaliação e divulgar ao mercado somente a nota mais alta. "As agências são prestadoras de serviços privados passíveis de erros. Os quatro órgãos estão avaliando onde é obrigatória a exigência de rating, para ver se é possível substituir por outro tipo de norma", disse Maria Helena em conversa com jornalistas, no 5º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais.

Dentro da discussão entre os órgãos reguladores, cada entidade pode tomar suas próprias medidas, com a possibilidade, inclusive de sair lei.

Com a nova regulamentação, as agências que atuam no Brasil terão de se registrar na CVM obrigatoriamente. O objetivo da autarquia com essas normas é tornar obrigatória e mais transparente a divulgação das informações pelas agências para que os próprios investidores e usuários dos ratings possam ter condições de avaliar a estrutura que as classificadoras dispõem para fazer seu trabalho, metodologias utilizadas, além dos mecanismos que elas possuem para tratar questões de conflito de interesse e de controle de qualidade.

"Isso vai na direção das regras que estão sendo adotadas nos principais mercados do mundo. Não são normas que buscam interferir em metodologias das agências classificadoras. Não é essa a direção que vão os reguladores", afirmou Maria Helena.