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Estado de Minas MAIS ARROCHO

Governo corta gastos para enfrentar crise

Governo eleva meta de superávit primário em R$ 10 bilhões este ano e abre espaço para corte na Selic pelo Copom, que se reúne para definir nova taxa. Analistas aprovam medida


postado em 30/08/2011 06:00 / atualizado em 30/08/2011 07:56

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que objetivo da decisão é evitar que Congresso aprove projetos que aumentem as despesas da União(foto: Uéslei Marcelino/Reuters)
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que objetivo da decisão é evitar que Congresso aprove projetos que aumentem as despesas da União (foto: Uéslei Marcelino/Reuters)
O governo abriu espaço para a queda da taxa básica de juros (Selic), hoje em 12,5% ao ano – que começa a ser discutida hoje pelo Comitê de Política Monetária (Copom) e terá a revisão divulgada amanhã – ao anunciar aumento da meta do superávit primário em R$ 10 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nessa segunda-feira o aumento da economia de R$ 81 bilhões para R$ 91 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública. O valor representa cerca de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Especialistas e analistas de mercado consideraram a decisão positiva e, apesar de não acreditarem em um impacto imediato, esperam que até o fim do ano os reflexos comecem a ser sentidos. “O esforço do governo foi muito bem recebido. Podemos ter uma redução de até 0,5 ponto percentual na Selic por conta do anunciado. Tudo vai depender do comportamento da inflação no período”, pondera o diretor-presidente do Instituto de Pesquisas Fractal, Celso Grisi.

Com o anúncio e impulsionada pela divulgação de crescimento dos gastos dos consumidores nos Estados Unidos em 0,8% em julho contra junho, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bvespa) iniciou a semana em alta de 2,83%, a 54.860 pontos, acompanhando o comportamento das bolsas em todo o mundo.

Para o professor de finanças da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (FEA/USP), José Roberto Ferreira Savóia, a postura do governo brasileiro faz parte de um processo gradual iniciado no fim do ano passado. “São medidas corretas e importantes. Estamos evoluindo para uma trajetória que possibilitará redução dos juros para um patamar menor”, avalia.

A redução da Selic é exatamente um dos objetivos citados por Mantega com a adoção da medida orçamentária. “No curto, médio e longo prazo, essa atitude de fortalecer a nossa situação fiscal vem no sentido de abrir espaço para que haja uma redução dos juros”, avaliou o ministro, sempre lembrando que o controle da inflação é a prioridade do governo.

Para o diretor-presidente do Grupo Ibmec Educacional, Vandyck Silveira, quando o governo reduz o seu gasto tem menos necessidade de pegar emprestado para pagar o que deve. Consequentemente, os juros caem. “Assim, a queda dos gastos do governo pode barrar o aumento dos juros e ainda controlar o aumento dos preços, que nada mais é que a inflação”, explicou. “A meta, em 2003, início do governo Lula, era de que o superávit primário ficasse em torno de 4,5%. Hoje é de 2%. Então, é preciso cortar gastos para aumentar a reserva, reduzir juros e controlar preços", acrescentou.

Sem corte na área social

Para atingir a nova meta fixada, porém, não serão feitos cortes adicionais de gastos no orçamento – como o de R$ 50 bilhões anunciado no início do ano – , mas sim evitados novos desembolsos nas contas do governo. “Ele não compromete nenhum programa social, nenhum programa prioritário, porém, caminha no sentido de impedir que haja elevação de gastos correntes, que poderiam ser aprovados no Congresso brasileiro”, afirmou Mantega.

Entre eles, a Emenda 29, que fixa percentuais para gastos em saúde, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que cria o piso nacional para os policiais Militares e Civis e do Corpo de Bombeiros. Em reunião com as centrais sindicais, antes do anúncio do ministro, a presidente Dilma Rousseff já havia alertado sobre a impossibilidade arcar com essas propostas se elas passarem pelo Congresso.

A contenção de custos visa manter os investimentos, considerados pelo ministro como “a força dinâmica da economia.” “É o aumento dos investimentos que cria emprego, que gera nova tecnologia e fortalece principalmente a indústria manufatureira”, ponderou. Com o fortalecimento da economia doméstica, Mantega pretende evitar um “mergulho” do Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência dos efeitos da nova etapa da crise financeira internacional, como o que ocorreu em 2008.
PIB menor “Temos que tomar medidas preventivas para evitar o que aconteceu em 2008, quando houve uma desaceleração forte da economia num primeiro momento”, explicou, ao reconhecer que o país não está imune às consequências do cenário recessivo na economia internacional. Prova disso são as constantes revisões de crescimento do PIB brasileiro que começou o ano na casa dos 4,5%. Novo ajuste foi anunciado nessa segunda-feira pelo Relatório Focus, do Banco Central, chegando à quarta queda seguida na previsão do PIB que passa agora a ser de 3,79% contra 3,84% do balanço anterior. No relatório, o fechamento da Selic para o ano foi mantido em 12,5%, enquanto a inflação foi revisada para cima, subindo de 6,28% para 6,31%.

Em Belo Horizonte para participar do 2º Fórum Liberdade e Democracia, realizado nessa segunda-feira pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL), no Palácio das Artes, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles disse que não comentaria as medidas anunciadas. Destacou, contudo, que “o Brasil está no rumo certo”. Meirelles afirmou que o país deixou a crise de 2008 mais forte, mas que ainda precisa de medidas prudenciais nas áreas fiscal e monetária.

 

 

Juridiquês/português

Superávit primário

 

É o resultado da arrecadação do governo menos os gastos, exceto juros da dívida. Grosso modo, é a geração de caixa do governo, a economia para reduzir o endividamento. Mostra se as contas estão em ordem ou não. Resultado primário positivo (superávit) significa contas sob controle e capacidade para pagar a dívida. Ao apresentar um déficit nominal, o governo terá que se financiar com a emissão de títulos públicos. Imagine que a arrecadação é o salário e os gastos públicos as contas mensais. Se sobra salário depois de pagas as contas, houve superávit. Se ocorre o contrário, houve déficit. Se há uma dívida alta, sempre haverá déficit. Uma forma de mostrar a intenção de pagar essa dívida é aumentar o dinheiro que sobra depois de pagas as contas (superávit primário) para depois pagar o cheque especial. Quanto maior o superávit primário, maior a capacidade de honrar a dívida.

 

 

O que nos interessa

Juro menor emprego

 

Os efeitos para a população devem ser sentidos de forma indireta e em um prazo mais longo. O impacto mais provável está relacionado à queda da taxa Selic e, futuramente, a queda de juros na ponta do consumo. Outra consequência está no aumento do estímulo à produção, com retomada da oferta de emprego. Para a produção industrial, juros menores também significam aumento da competitividade, uma vez que há impactos diretos no câmbio, havendo uma depreciação do real e facilitando a vida do exportador. O resultado também pode significar mais empregos. Em compensação, os custos de viagens para o exterior pode aumentar, assim como de produtos importados, mas nada que gere grandes impactos no bolso do consumidor.


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