Membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de uma só vez voltaram a demonstrar insatisfação com a morosidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a defender a aprovação do projeto de lei que está na Câmara dos Deputados e dá mais poderes ao órgão antitruste. "O setor de telecomunicações talvez seja o exemplo mais drástico disso, porque os casos demoram muito para chegar ao Cade", resumiu o conselheiro Carlos Ragazzo.
Quem levantou a discussão foi o conselheiro Ricardo Ruiz, que mostrou insatisfação com o voto de dois colegas em casos de telecomunicações aprovando as respectivas operações porque as mudanças no mercado ocorridas até a chegada dos documentos no órgão foram tantas que não faria mais sentido reprovar os atos de concentração. "Me incomoda supor tudo isso... Essa análise ex post não faz sentido. É ilógico isso", argumentou Ruiz.
De acordo com o conselheiro, qualquer análise demonstra que os custos de uma fusão ou aquisição são pagos nos primeiros cinco anos após a operação. Em alguns casos, isso ocorre em até três anos. "Isso demonstra a necessidade lógica de ter análise prévia." Para Ruiz, a negativa a uma fusão poderia alterar o quadro de rivalidade dos setores e gerar mudanças tecnológicas até mais céleres. "Notificação prévia é fundamental e vale para qualquer setor. É um desconforto que eu tenho", disse.
O presidente da autarquia, Fernando Furlan, aproveitou a discussão para dizer que o mês de setembro abre uma nova janela de oportunidade para que o projeto seja votado pelos parlamentares. "Queria destacar nossa esperança de que os deputados reconheçam a importância dessa votação para o País", disse.
Para Furlan, esses problemas são evidenciados em vários setores, mas os de telecomunicações são mais claros devido à velocidade das mudanças tecnológicas. Esse período até a possível interferência do Cade pode impactar negativamente o cliente de produtos e serviços, na análise feita por Ragazzo. "Por mais de 10 anos, o consumidor pode ter pago mais caro sem ter o que fazer", considerou.
Esse conselheiro lembrou que, em alguns casos, o processo é tão antigo que fica complicado o Cade tentar impor algum tipo de restrição ao negócio. "A situação é traumática e eu vou impor restrição? É pior a emenda que o soneto agora..."
O conselheiro Olavo Chinaglia também salientou que a tentativa de se fazer um controle preventivo é uma "aberração". Marcos Veríssimo, outro membro do Cade, destacou que em muitos casos também há enormes barreiras regulatórias que impedem a entrada de novas empresas concorrentes em alguns setores da atividade. Como exemplo, ele também citou o setor de telecomunicações. "Há uma certa tendência histórica: regular com foco na tecnologia, esse é o primeiro erro. O certo seria o serviço disponibilizado."