As recentes medidas regulatórias tomadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para permitir uma maior abertura do mercado de TV a cabo, como o fim do limite de outorgas e o estabelecimento do preço de R$ 9 mil para as licenças, vão possibilitar o aumento do acesso em banda larga no país.
A conclusão é de um estudo feito por dois especialistas em regulação da Anatel e pelo coordenador-geral de Análise Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Alexandre Henriksen. A pesquisa dos impactos da oferta de TV a cabo sobre a penetração de banda larga nos municípios brasileiros faz parte do 15º Boletim Radar – Tecnologia, Produção e Comércio Exterior, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo o estudo, a presença de uma empresa que oferece TV a cabo aumenta em 35% a base de clientes de banda larga em um município. A penetração domiciliar da banda larga chega a 48% nos municípios em que há outorga de TV a cabo. Já nos municípios em que há oferta de banda larga, mas não há outorga de TV a cabo, a penetração domiciliar fica em 19%. “A presença de outorga de TV a cabo em um município está intimamente relacionada ao número de acessos em banda larga,
Atualmente, pouco mais de 270 municípios brasileiros contam com ofertas de serviços de TV a cabo. De acordo com os especialistas, a baixa penetração está diretamente relacionada às condições legais e regulatórias para a entrada nesse mercado.
O 15º Boletim Radar, divulgado pelo Ipea, traz sete artigos de especialistas sobre o setor de telecomunicações. Em outro artigo sobre a regulação da TV por assinatura, o técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea João Maria de Oliveira mostra os possíveis impactos da nova proposta de regulação inserida no Projeto de Lei 116, recentemente aprovado pelo Senado. A proposta abre mercado de cabo às empresas de capital estrangeiro e às empresas de telecomunicações.
“Ao mesmo tempo que o projeto busca regular um mercado cada vez mais convergente, deixa de lado passivos regulatórios importantes e também não lida com novas tendências do consumo de mídia”, avalia no texto. Segundo o especialista, o projeto privilegia a produção nacional e independente ao estabelecer cotas de conteúdo nacional e aumentar o volume de recursos, inclusive descentralizando sua destinação. “A perspectiva do aumento de produção nacional permite pensar no crescimento econômico das atividades associadas à cadeia de valor do espetáculo.”
Ao falar sobre os futuros desafios para o Programa Nacional de Banda Larga, o técnico da Diset Rodrigo Abdalla Filgueiras de Sousa propõe ajustes nas políticas de inclusão digital, como a ampliação da oferta de planos pré-pagos e de preços fracionados para acesso à internet. Segundo ele, em vez de planos mensais, é necessário oferecer acessos por faixas de horário ou capacidade de tráfego.
“A inclusão digital das famílias na base da pirâmide também depende da criação de modelos de negócios inovadores, condizentes com sua disponibilidade de renda”, diz o especialista. Ele também sugere o aumento do número de telecentros públicos, novas formas de acesso à internet para população de baixa renda, como o telefone celular e a criação de novos cursos para a capacitação da população.