O governador do Rio de Janeiro. Sérgio Cabral, disse nesta segunda-feira que a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) "foi uma covardia e fez muito mal, não ao governo Lula, mas ao povo brasileiro". Após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Cabral anunciou que vai se juntar a outros governadores e assinar nota de apoio à criação de uma nova fonte de recursos para a saúde.
Segundo Cabral, a nota já teria adesão de mais de dez governadores. “O governador do Ceará, Cid Gomes, tentou falar comigo na sexta-feira e não conseguiu, mas eu já havia me pronunciado a favor. Claro que assino. Acho fundamental esse financiamento à saúde.”
De acordo com Cabral, o Brasil assumiu um modelo correto de saúde, incluindo a universalização do atendimento na Constituição Federal de 1988. O governador lembrou que poucos países, incluindo os do Primeiro Mundo, adotaram esse modelo.
Ele discorda da avaliação de que o problema é mais da incapacidade de gerir o sistema público de saúde do que de um novo imposto, já que a Receita Federal tem registrado, mês a mês, recordes na arrecadação e o governo federal tem obtido sucessivos superávits primários. Para o governador, esses recursos são necessários para expansão dos investimentos que combinam recursos públicos com privados.
“Essa presença é cada vez mais significativa no Programa de Aceleração do Crescimento [PAC], no [programa] Minha Casa Minha Vida. Tudo isso requer mais dinheiro público. O governo brasileiro tem o papel, junto com os governos estaduais e municipais, de alavancador da economia do país.”
Cabral ressaltou que o governo brasileiro não tem se descuidado da macropolítica econômica para garantir a estabilidade da inflação e o crescimento do país. “Quando se fala em superávit primário, não é um palavrão, e sim sinônimo de responsabilidade fiscal”, destacou.
A CPMF substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), também conhecido como Imposto do Cheque, que vigorou de 1º de janeiro de 1994 a 31 de dezembro do mesmo ano, com alíquota de 0,25% sobre qualquer tipo de transação bancária. Inicialmente com alíquota de 0,25%, a CPMF foi cobrada em todas as movimentações financeiras de 23 de janeiro de 1997 a 23 de janeiro de 1999. Restabelecida em junho daquele ano, com alíquota de 0,38%, que caiu para 0,30 e novamente foi para 0,38%, vigorou até o Senado rejeitar a proposta de prorrogação, em dezembro de 2007.