Distribuidora de Goiás não pode aumentar tarifa de energia por inadimplência

A distribuidora de energia Celg-D, que atende a 2,4 milhões de consumidores em 237 municípios de Goiás, não poderá aplicar o reajuste de 13,05%, aprovado nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porque está inadimplente com o pagamento de diversos encargos do setor elétrico. Segundo a Aneel, desde 2006 a empresa não pode aplicar novos reajustes por não estar em dia com as obrigações setoriais.

As novas tarifas da distribuidora entrariam em vigor na próxima segunda-feira (12), mas só poderão ser aplicadas quando a concessionária pagar os encargos que está devendo. A companhia terá direito a um reajuste acumulado se sair da condição de inadimplente. O impedimento de reajuste em razão de inadimplência está previsto na Lei n° 8.631/93, que trata da fixação dos níveis tarifários para o serviço público de energia elétrica.

A inadimplência da Celg-D também terá impacto na conta de luz dos 30,9 mil consumidores de nove municípios de Goiás atendidos pela Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp). Como a Celg-D é supridora da Chesp, se a empresa continuar devendo encargos do setor elétrico, o reajuste ficará em 7,6% a partir de segunda. Mas se a Celg-D cumprir as obrigações setoriais, o aumento da tarifa para os consumidores da Chesp poderá chegar a 15,4%.