O governo poderá retroagir em até 90 dias as sobretaxas aplicadas a produtos importados com prática de dumping. A decisão foi aprovada nesta terça-feira, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), conforme antecipou O Estado. A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, explicou que a retroatividade poderá ser aplicada nos processos em que o governo determinar o direito antidumping provisório.
"Estamos empenhados em aplicar cada vez mais direito antidumping provisório para podermos usar o direito retroativo", afirmou a secretária. O direito provisório é uma espécie de medida preliminar, pela qual o governo sobretaxa as importações de um produto até a conclusão das investigações por dumping. A abertura do processo é feita com base em denúncia da indústria. O direito antidumping provisório pode ser aplicado a partir do 120º dia após a abertura da investigação. A conclusão das investigações leva, em média, 15 meses.
Segundo a secretária, a medida aprovada pela Camex tem como objetivo evitar a antecipação de importações de produtos com investigação de dumping em andamento. Com isso, apenas os 30 primeiros dias após a abertura da investigação ficarão descobertos. "Com isso, blindamos todo o processo de investigação", afirmou Tatiana. "A indústria quando solicita a investigação já se encontra em situação de fragilidade em função dos danos causados pelas importações. Blindar é importante para que a situação não piore no curso da investigação", justificou a secretária.
Ações
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aumentou de 79 para 81 a quantidade de medidas aplicadas de antidumping. Na reunião, foram incluídos o direito definitivo sobre as importações brasileiras de sal grosso provenientes do Chile e sobre tubos de aço-carbono exportados pela China.
No caso do sal grosso, o direito de aplicação vale para os produtos destinados ao consumo humano, incluindo a utilização na fabricação de produtos intermediários ou finais, como cloro líquido, carbonato de sódio, soda cáustica, entre outros. Já a importação brasileira de tubos de aço-carbono destina-se ao uso em oleodutos e gasodutos.
Para os dois produtos, a medida tem vigência de cinco anos. No primeiro caso, a aplicação será feita por meio de sobretaxa de 35,4% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. No segundo produto especificado, a alíquota será recolhida de forma fixa, no valor de US$ 743 por tonelada.
A prática de dumping consiste em vender produtos com preços abaixo daqueles normalmente em vigor no país destino das mercadorias, o que gera uma concorrência desleal com os comerciantes locais que fabricam produtos semelhantes. A aplicação da medida de antidumping relativa aos novos produtos entra em vigor com a publicação da resolução da Camex, no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o Brasil é o país que mais tem aplicação de medidas antidumping. Outros 40 processos estão em investigação e mais 30 novas petições estão sob pré-abertura inicial.