O governo pretende aprimorar os editais de licitação das obras de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, estatal do setor ferroviário. No caso do Dnit, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, reconheceu que há deficiência na área de fiscalização, ao comentar o relatório apresentado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou um prejuízo estimado de R$ 682 milhões decorrente de 66 irregularidades descobertas em 17 processos.
A partir de agora, disse o ministro, o Dnit vai aprimorar os editais de forma a tornar os processos licitatórios mais competitivos e seguros. “Os editais padrão acabavam favorecendo a racionalidade e uma maior celeridade na condução dos processos licitatórios. Vamos diminuir as restrições para as empresas a fim de aumentar a competitividade, sem deixar de exigir aspectos técnicos, porque não queremos contratar serviços de empresas incapazes. Fazendo isso, aumentamos a competição e teremos expectativas de preços finais menores”, disse Passos.
Ele apontou algumas ações que serão tomadas no âmbito do controle e da fiscalização das obras do
Quanto à limitação de pessoal para fiscalizar as obras, Passos lembrou que a presidenta Dilma Rousseff já autorizou a contratação de 100 engenheiros para o Dnit. “Já estamos em fase de preparação desse pessoal. Além disso, todas as obras executadas têm empresa construtuora e supervisora, que acompanha, monitora e fiscaliza o que está sedo executado. Mas estaremos sempre fiscalizando [essas empresas] sem aviso prévio, de surpresa e em campo”
O ministro disse que as conclusões da CGU sobre irregularidades nos contratos dos órgãos ligados ao ministério apontam, principalmente, “riscos potenciais” de prejuízo aos cofres públicos que podem não se confirmar. Segundo ele, as denúncias se enquadram em um conjunto de tipificações que podem ser resumidas como “falhas no desenvolvimento de projetos, restrições em procedimentos licitatórios, falhas na gestão e na fiscalização e conflito de interesses de servidores e empresas contratadas”.
Uma das soluções, para Passos, é aumentar o nível de transparência dos órgãos sob responsabilidade da pasta. “Vocês verão, daqui para a frente, a edição de instruções de serviços baixadas pelo Dnit, que as publicará no portal para que todos tenham conhecimento. Vamos resestruturar todo o sistema de informações do órgão, que precisa estar mais bem articulado e integrado.”
No caso da Valec, acrescentou, há casos de omissão na apuração de responsabilidade de empregados em irregularidades. “Vamos instaurar os procedimentos de natureza correcional. Se for comprovada a culpa de servidores ou prestadores de serviço, eles serão responsabilizados”, garantiu Passos.