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Estado de Minas

Renúncia fiscal para implementação da rede de banda larga deve chegar a R$ 4 bilhões


postado em 12/09/2011 19:42 / atualizado em 12/09/2011 19:42

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou nesta segunda-feira que o governo projeta uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões entre 2012 e 2016 como incentivo a implantação de redes de banda larga. Segundo ele, o texto final da medida que cria o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) acabou de ser definido. A expectativa é, com as reduções de impostos, aumentar em R$ 20 bilhões os investimentos em redes de alta velocidade.


As obras para instalação, expansão e modernização das redes terão desoneração do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para itens de produção nacional. Os equipamentos para implantação dessas redes também se beneficiarão dessas reduções, informou o ministro ao participar da Futurecom, evento do setor de comunicações na capital paulista.


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