O crescimento das despesas com a previdência dos servidores públicos nos Estados fez com que, nos últimos anos, os governos estaduais comprometam cada vez mais suas receitas nos gastos com pessoal. Hoje, só cinco Estados - Tocantins, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - arrecadam em contribuições dos servidores um valor suficiente para bancar as aposentadorias e pensões pagas aos inativos. Só no ano passado, segundo o anuário do Ministério da Previdência Social, os regimes de previdência dos servidores públicos dos Estados registraram um déficit de R$ 31,133 bilhões o que representa um aumento de quase 15% em relação a 2009.
O rombo na Previdência Social do servidor público é uma das contas mais salgadas e engessa a folha de pagamento. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os governos estaduais só podem desembolsar até 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. O limite prudencial é de 46,55% da RCL. Em caso de “desenquadramento”, o Estado fica sem receber transferências voluntárias e proibido de contratar novos empréstimos até que a situação seja normalizada.
Para resolver o problema, os governos estaduais precisam apertar os cintos. Como não podem cortar o pagamento das aposentadorias, a margem de manobra pode implicar até na dispensa de trabalhadores. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base nos demonstrativo das despesas com pessoal dos entes estaduais, divulgado pelo Tesouro Nacional, mostra que apenas a Paraíba havia ultrapassado o limite de gasto com pessoal no primeiro quadrimestre deste
Em 2010, o déficit do regime próprio de previdência do Estado foi de R$ 418,5 milhões. Se mantida a tendência de expansão dos gastos com inativos como tem ocorrido nos últimos anos, o governo estadual, que já ultrapassou a margem de gasto permitida e terá que adotar um programa de ajuste para reduzir despesas, ficará ainda mais sufocado.
Em situação parecida encontram-se outros três estados. Rio Grande Norte, Goiás e Tocantins estão acima do limite prudencial (46,55%). Em 2010, o rombo da previdência dos servidores públicos no Estado do Rio Grande do Norte foi de R$ 237 milhões e em Goiás de R$ 903,4 milhões. Apesar da elevada despesa com folha de pagamento, Tocantins registrou um superávit de R$ 283,6 milhões em seu regime próprio de previdência.
Para o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, apesar dos déficits, a situação dos Estados é menos preocupante que a da União. Somente em 2010, o Executivo teve que desembolsar mais de R$ 50 bilhões para pagar benefícios previdenciários aos seus servidores. A expectativa para este ano é de desembolso de R$ 57 bilhões. Para resolver o problema, o governo federal tenta aprovar no Congresso Nacional o fundo de previdência complementar do servidor público.
Mas existem Estados que têm situação bastante preocupante da Previdência Social e que futuramente poderá pressionar os limites da LRF. Esse é o caso do Rio Grande do Sul. No primeiro quadrimestre deste ano, a despesa com pessoal representou 38,16% da RCL. Porém, é o único Estado do país que tem menos de um trabalhador na ativa (0,89) para bancar as despesas dos aposentados e pensionistas
O déficit do regime próprio de Previdência Social do Estado do RS somou R$ 4,048 bilhões no ano passado. Segundo o secretário de Previdência Social, a proporção ideal seria de 3 para 1.
A partir de janeiro do próximo ano, o Ministério da Previdência Social vai apertar a fiscalização na previdência dos Estados e municípios para verificar se os desequilíbrios nas contas foram corrigidos. Se não houver sustentabilidade no regime no longo prazo, o ente público poderá perder o chamado Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que é concedido pelo Ministério da Previdência Social para as cidades que cumprem à risca os repasses para o regime próprio do servidor.
São Paulo
Segundo o anuário do Ministério da Previdência, o rombo da previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo atingiu R$ 7,717 bilhões no ano passado, o que representa crescimento de 7,6% em relação a 2009, As despesas com pensões e aposentadorias chegaram a R$ 15,167 bilhões, valor bem superior à arrecadação de contribuições dos trabalhadores (R$ 7,449 bilhões). Em dezembro de 2010, o Estado de São Paulo tinha 407.186 inativos e pensionistas em sua folha de pagamento.
Para tentar minimizar o impacto das aposentadorias e pensões dos servidores nas contas públicas, o governador tucano Geraldo Alckmin quer emplacar o fundo de previdência complementar para seus funcionários. Com isso, a ideia é fixar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 3.691,74, também para os inativos e pensionistas do Estado. Com isso, quem quiser receber valor superior terá de contribuir para o fundo de previdência complementar. A proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.