A 1ª etapa da Operação Gás Legal, feita em conjunto com a Polícia Civil de Minas Gerais, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), foi concluída nesta terça-feira com o depoimento de oito donos de postos de distribuição de gás na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Foram vistoriados imóveis e alguns foram lacrados em acordo com a legislação da ANP. Laudos contábeis serão produzidos pela Secretaria de Estado da Fazenda após análise da documentação apreendida durante a operação. Os imóveis podem ser multados após conclusão da verificação fiscal.
Técnicos da ANP apreenderam um lote de botijões de gás com suspeita de irregularidade. O material também está sendo analisado. De acordo com o delegado Anselmo Resende Gusmão, a equipe da Delegacia Especializada de Investigação a Fraudes (DEIF) verificará a ocorrência de crimes de comércio, armazenagem e transporte de GLP feita em desacordo com a Lei 8.176/97. O crime prevê detenção de um a cinco anos e pagamento de multa de até R$ 5 milhões.
Nesta quarta-feira, será iniciada a segunda etapa da operação. Os locais a serem vistoriados e ações previstas pela equipe da DEIF serão divulgados ao longo do dia.