Diante das medidas anunciadas nesta quinta-feira pelo Governo Federal, dentro do contexto dos incentivos à indústria nacional do programa Brasil Maior, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), José Luiz Gandini, afirmou – em coletiva de imprensa, esta tarde, em São Paulo -, que o aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) significa, na prática, uma ação de protecionismo às montadoras locais e, ao mesmo, a inviabilidade comercial do setor de importação de veículos automotores.
“Na prática, os 30 pontos percentuais significam um aumento médio efetivo de 230% no IPI. Além disso, esse aumento é o equivalente a um aumento drástico dos atuais 35% para 85%, caso tivesse sido imputado à alíquota de importação”, afirma Gandini.
Na avaliação do presidente da Abeiva, os argumentos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que as medidas contemplam geração de empregos aos brasileiros, são insustentáveis. “Como se explica, então, o fato de os carros importados pela Anfavea estarem sendo beneficiados, enquanto – na realidade – a atividade de importação também é responsável por 35 mil empregos diretos de brasileiros, com investimentos de mais de 1.000 empresários brasileiros que acreditaram no setor de distribuição dos veículos importados”, analisa.
Segundo Gandini, “além de ferir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) , as medidas restritivas aos carros importados vão propiciar à indústria local praticar preços que quiserem, na medida em que deixará de ter competitividade, tanto em tecnologia, motorização, atualização de design, mas principalmente em relação aos preços sugeridos aos consumidores brasileiros. Vale lembrar que os carros importados são balizadores de preços em qualquer mercado”.
Na coletiva para a imprensa, a Abeiva justificou seu descontentamento com a decisão pelo fato de os carros importados, das associadas à entidade, significarem somente 5,8%, no acumulado de janeiro a agosto último. “E se considerarmos somente os produtos de nossas associadas que concorrem diretamente com a indústria local, ou seja até a faixa de R$ 60 mil, a participação dos importados cai para 3,3%”, enfatiza Gandini.
E finalmente, o presidente da Abeiva lembrou que “nem a Emenda Constitucional 042, de 19 de dezembro 2003, que dá 90 dias de prazo para entrada em vigor de qualquer alteração na alíquota do IPI, foi respeitada. Assim todo o estoque de veículos importados nos portos brasileiros, em trânsito e outros encomendados nos países de origem, já serão penalizados. Somente o estoque da rede autorizada de concessionárias não terá repasse do aumento do IPI. A Abeiva espera bom senso do Governo brasileiro e que o decreto seja enquadrado dentro das leis internacionais do livre comércio e também dentro do previsto pela Constituição brasileira”, concluiu.
Especialista explica motivos do aumento do IPI
O coordenador do curso de Gestão em Negócios Automotivos, do Centro Universitário Newton Paiva, Pedro Henrique Viana, diz que a manobra do Governo é um mal necessário, pois a intenção é proteger o mercado nacional, valorizando o nosso produto. “É uma tentativa de frear o forte crescimento chinês no Brasil e isso pode acabar acarretando em um desconforto diplomático entre o Brasil e a China”.
Estão livres do aumento os automóveis com conteúdo nacional acima de 65% e produzidos no Mercosul, as montadoras que mantêm centros de desenvolvimento tecnológico no Brasil e os que atendam pelo menos seis de 11 requisitos para fabricação interna de veículos determinados pelo governo, entre eles montagem do veículo no Brasil, estampagem, fabricação de motores, embreagens e câmbio. A avaliação dos requisitos será feita nos próximos 60 dias. A medida vigora até dezembro de 2012 e faz parte do plano Brasil Maior, anunciado em agosto pela presidente Dilma Rousseff.
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