A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) deve entrar na próxima semana com uma medida judicial contra o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alegando ser inconstitucional que ocorra no mesmo dia da publicação do decreto - as novas alíquotas de IPI passaram a vigorar ontem, um dia após o anúncio do governo e no mesmo dia em que foram publicadas no Diário Oficial da União.
A medida é inconstitucional, porque a emenda constitucional número 42, de 19 de dezembro de 2003, garante 90 dias de manutenção da alíquota antiga após a publicação do decreto, afirma o presidente da entidade, José Luiz Gandini.
Em entrevista, Gandini afirmou que a associação tenta sensibilizar o governo sobre as medidas, feitas "erroneamente". "Eles deram um tiro de canhão para matar um pardal. Representamos 5,8% do mercado total de automóveis e, se expurgarmos os carros top de linha, luxuosos, mais caros, temos 3,3% do mercado brasileiro. O aumento do IPI foi em torno de 230%. Além desse aumento da alíquota fora de qualquer padrão, isso fere as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas isso não depende da gente, é algo que só pode ser resolvido entre governos", afirmou.
Sobre cortar margens e reduzir custos para o consumidor e o aumento mínimo que os importados devem sofrer em razão do aumento do IPI, ele respondeu: "É difícil dar esse número. Isso vai depender de cada empresa e inclusive da aceitação do próprio consumidor. Também vai depender do preço dos carros nacionais, que eu tenho certeza que vai subir. O próprio governo estima que o aumento será de 26% a 28%. Eu acredito que, mesmo reduzindo custos, como despesa de propaganda, e margem do importador e do concessionário, dificilmente as empresas importadoras conseguirão impedir que o reajuste seja de pelo menos 20%. Ou seja, um carro de R$ 30 mil vai para pelo menos uns R$ 36 mil."
Para Gandini, não há dúvida de que a decisão do governo ocorreu após pedido das montadoras. "Porque nós estamos mostrando para o brasileiro quanto custa o carro lá fora. O carro brasileiro é um dos mais caros do mundo e nós estávamos incomodando, fazendo com que eles trouxessem o preço do carro para a realidade. A medida acaba com o balizamento de preço de carros no Brasil", afirmou o presidente da Abeiva.