A criação de uma taxa sobre minerais extraídos no estado e processados fora de Minas e de fundo para combate à miséria fazem parte da iniciativa. O Executivo quer ainda a redução da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos, como materiais de construção, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional.
Uma das propostas é criar a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais, que incidiria em minerais metálicos extraídos em Minas, mas processados fora do estado. O governo justifica que, importante para a economia mineira, os recursos minerais não são renováveis. O valor arrecadado financiaria programas e projetos de recuperação ambiental nas áreas de mineração. “O minério que sair de Minas sem beneficiamento vai pagar essa taxa. Não é uma taxa grande, mas é um estímulo para que todas as empresas façam, aqui em Minas Gerais, siderúrgicas para gerar melhores empregos para os mineiros”, conclui o governador.
A ideia é de que, além de criar emprego e renda, a taxa seja aplicada em atividades para minimizar os efeitos sobre o meio ambiente. A proposta é também ampliar o controle, monitoramento e aproveitamento dos minérios. O valor da taxa será correspondente à Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), atualmente de R$ 2,1813 por tonelada extraída.
Já o Fundo de Erradicação da Miséria, já existente na Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pernambuco, seria composto por uma taxa adicional de 2% da alíquota de ICMS sobre “produtos considerados supérfluos”, como bebidas alcoólicas, armas e cigarros e tabacaria. A proposta é aplicar os recursos arrecadados em programas de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água e a serviços de assistência.
O fundo será destinado a famílias com renda per capita inferior à linha de extrema pobreza e a municípios e localidades urbanas e rurais atendidos em conjunto pelos programas Brasil sem miséria, do governo federal (atende famílias com renda de até R$ 70 por pessoa), e Travessia, do governo estadual (integra projeto de diferentes secretarias estaduais voltadas para a população de localidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano).
O Executivo manda ainda projeto de redução de ICMS de vários produtos, como feijão, tijolos, areia, brita e telha. O objetivo é beneficiar as classes economicamente menos favorecidas, fortalecer a economia e reduzir o déficit habitacional. Há também proposta de diminuição do ICMS do kit para conversão de motor para o uso de gás natural veicular, incentivando o consumo do chamado combustível limpo.