O Ministério das Comunicações fechou nessa quinta-feira, em conjunto com o Ministério da Fazenda, os últimos detalhes da proposta do Regime Especial de Tributação para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O texto prevê a isenção da cobrança de IPI, PIS e Cofins sobre obras de construção e equipamentos usados na expansão e modernização de redes de fibra ótica até o final de 2016. A proposta foi encaminhada à Casa Civil, que decidirá se o ato será concedido através de medida provisória ou projeto de lei.
“A meta é apressar o nosso plano de internet. Já cumprimos todas as etapas técnicas e agora só falta a presidenta bater o martelo”, disse Bernardo. Segundo o ministro, para garantir o incentivo o governo vai deixar de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões. A previsão de investimentos em redes de banda larga até 2016 , com o regime especial, é de cerca de R$ 70 bilhões. A ampliação da infraestrutura deverá resultar na melhoria da oferta de internet, TV por assinatura e telefonia.
Com informações do Portal Brasil