Privatização de aeroportos decola no país

Brasília – Pressionado pelo prazo curto e receoso de eventuais revisões propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo publicou nessa sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), apenas a minuta jurídica dos editais de concessão dos aeroportos de Brasília, Garulhos (SP) e Campinas (SP), sem explicitar dados econômicos envolvidos. O receio dos órgãos envolvidos na formatação do modelo de concessão é de que se repitam os atrasos ocorridos no leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), devido ao pedido do TCU para elevar o valor do lance mínimo.

Os certames serão realizados de forma simultânea na BMF&Bovespa para gerar mais competição entre os participantes habilitados a participar do processo de licitação, mas limitados a levar apenas uma das três concessões. A data esperada para o leilão de privatização ainda é 22 de dezembro. "Disparamos o processo, que terá agora 30 dias de audiência pública para receber sugestões de empresários e da sociedade. Garanto que estamos dentro do cronograma, mas também respeitamos as instituições (TCU)", afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. Ele garantiu que o órgão de fiscalização do Legislativo iniciará sua avaliação do processo imediatamente, em paralelo à audiência pública.

Segundo Bittencourt, detalhes como prazo das concessões, valores mínimos oferecidos pelas outorgas e o percentual variável a ser pago pelas concessionárias serão conhecidos na segunda semana deste mês, com a publicação de nova minuta. Embora não quisesse cravar os períodos de concessão, ele acha que elas vão variar entre 20 anos e 30 anos, conforme o grau de rentabilidade e investimento demandado.

A presidente Dilma Rousseff disse aindaque o planejamento do governo para as concessões de aeroportos tem como horizonte os anos de 2041 e 2031. O objetivo , segundo ela,não é só atender ao movimento que gerado pela Copa de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016.

Passageiros

Por enquanto, a SAC confirmou apenas que a Infraero será a sócia minoritária das sociedades de propósito específico (SPEs) com até 49% do capital, com direito de veto em questões consideradas estratégicas, conforme será definido no acordo de acionistas. Além disso, uma empresa não poderá pertencer a mais de um consórcio participante. Os recursos obtidos com o leilão serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado este ano para financiar a infraestrutura de aeroportos menores, de perfil regional.

"O mais importante da modelagem é que ela visa oferecer a melhor infraestrutura aos passageiros", garantiu o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys. Ele lembra que as tarifas aéreas não deverão sofrer aumento em razão dos leilões e que os reajustes futuros seguirão uma regra específica, com revisões em períodos de cinco anos.

O ministro da SAC lembrou que as empresas que vencerem os leilões de concessão dos três aeroportos terão que oferecer ao usuário "pelo menos" o nível de serviço C fixado pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata). A escala varia de A a F e considera fluxo de passageiros, atrasos e nível de conforto. A fiscalização dos serviços continuará a cargo da Anac, que também autoriza os reajustes tarifários. Em outros aeroportos que estão na lista para serem concedidos, como Confins (Grande BH) e Galeão (Rio), o governo poderá optar por ajustes no modelo dos próximos leilões.