Micro e pequenas terão exclusividade nas vendas de bens e serviços de até R$ 80 mil ao governo

Responsáveis por cerca de75% dos empregos formais gerados no Brasil, as micro e pequenas empresas – aquelas cujo teto do faturamento anual é de, respectivamente, R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões – vão ter exclusividade nas vendas de bens e serviços de até R$ 80 mil ao governo de Minas. O decreto, inédito no país, se aplica tanto à administração direta quanto à indireta e foi assinado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), ontem, no Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas, mas entra em vigor em 6 de dezembro. A estimativa do estado é que o volume de negócios até esse valor entre as chamadas MPEs e o poder público cresça 90%, dos atuais R$ 50 milhões por ano para R$ 95 milhões.

Na prática, a nova ordem altera o Decreto 44.630, cujo texto original previa que os empreendimentos desses porte tivessem prioridade – e não exclusividade – nos negócios com o estado. As vendas devem ocorrer por meio de licitação. Na modalidade pregão eletrônico, em que os licitantes previamente cadastrados apresentam propostas e disputam a oferta por meio de lances, o governo acredita que 85 em cada 100 contratos sejam celebrados com as micro e pequenas empresas. O percentual atual é de 68%. Já na modalidade cotação eletrônica, em que o valor não ultrapassa R$ 8 mil, a expectativa é que todos os contratos sejam destinados a elas.

O governador aproveitou a solenidade para destacar o pioneirismo do estado: “Logo, logo, tenho certeza, outros estados e municípios seguirão na mesma trilha, pois é um caminho que dá oportunidade ao pequeno empreendedor, que merece não só o nosso respeito, mas atenção, o estímulo e fomento”. As palavras agradaram ao presidente do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Roberto Simões, presente à solenidade: “Quem sabe o decreto se espalhe Brasil afora.” Para reforçar seu desejo, recordou que as micro e pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos constituídos no país. Nas contas da entidade, os empresários de pequeno porte vão empregar, de janeiro a dezembro de 2011, 1,3 milhão de pessoas. O número foi calculado com base em dados fornecidos pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Atualmente, 7.734 MPEs são cadastradas como fornecedores do estado. Elas respondem por 37% das empresas que vendem algum produto ou serviço ao governo. O novo decreto deve estimular empreendedores a apostar no novo nicho de mercado. “É uma diferenciação para concorrer com as grandes empresas. Agora, é uma possibilidade que a gente enxerga”, disse Pedro Ivo Lima Souza, da CWR Administração e Consultoria, especializada em gerenciar condomínios e oferecer mão de obra como porteiros e pessoal de serviços gerais.

Ex-pequeno empresário, o agora médio empreendedor Cláudio Franco, dono da Construtora Mineira Ltda, avalia o novo decreto como positivo. As obras de construção civil feitas para o estado o ajudaram a migrar para a categoria de média empresa. “(A nova norma) é uma boa notícia para quem é pequeno.”