A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje projeto de lei que retira da Eletrobrás a administração de um fundo de recursos obtido com a cobrança de um encargo na conta de luz dos consumidores. A proposta, defendida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), é colocar nas mãos de uma entidade indicada pelo governo federal o controle do dinheiro.
Se o projeto for aprovado no Congresso, a Eletrobrás não poderá mais administrar o dinheiro obtido com a cobrança da chamada Reserva Global de Reversão (RGR), uma espécie de tributo que é cobrado de todos os consumidores de energia desde 1957 e custa aproximadamente de R$ 1,6 bilhão por ano. "Pretende-se promover uma série de mudanças na administração e aplicação dos recursos da RGR. A principal medida é a retirada do fundo do encargo da administração da Eletrobrás e entregá-lo a uma entidade a ser indicada pelo governo federal, com experiência no setor elétrico", explicou Lúcia Vânia, por meio de nota.
O projeto estabelece que os concessionários de energia elétrica depositarão os valores referentes à sua quota anual de reversão na conta corrente da entidade que for escolhida pelo governo e não mais na da Eletrobrás. O novo administrador, que não poderá ser controlador de concessionária de serviços públicos de geração de energia, definirá a destinação da aplicação dos recursos, inclusive em relação à concessão de financiamento, mediante projetos específicos de investimento.
"O objetivo é fazer com que o recolhimento dessa taxa, que é cobrada na conta de luz de toda população, passe a ser gerenciado por um órgão independente, como o BNDES, por exemplo. Do jeito como está, percebe-se um conflito de interesse nessa relação entre a RGR e a Eletrobrás", ponderou a senadora.
Relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na CAE, o projeto agora segue para análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) em caráter terminativo, ou seja, sem ter de passar por votação em plenário. Após sua aprovação, a matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
A RGR é um encargo cobrado na conta de luz com o objetivo de indenizar investimentos não amortizados dos concessionários em casos de não renovação das concessões, mas nunca foi usado para esse fim. Atualmente, o dinheiro obtido com a cobrança do encargo é usado para financiar programas do governo, como o Luz para Todos e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). A cobrança da RGR seria suspensa no final do ano passado, mas foi prorrogada por mais 25 anos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de governo.