O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, deve julgar hoje o processo que trata da consulta prévia aos povos indígenas afetados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) em 2006, questionando o decreto legislativo número 788, de 2005, que autorizou o Poder Executivo a dar início ao empreendimento.
Para o MPF, ao autorizar Belo Monte, o Congresso Nacional violou o direito dos índios de serem ouvidos em consulta política sobre o empreendimento.