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Estado de Minas

Câmara votará novas regras dos royalties em novembro


postado em 20/10/2011 18:40

Após ter sido aprovado no Senado ontem, o projeto que muda as regras de divisão dos royalties deve ser votado na Câmara na primeira semana de novembro, informou hoje o presidente desta Casa, Marco Maia (PT-RS). Depois de uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Maia informou que o peemedebista concordou em suspender a apreciação do veto à Emenda Ibsen, que seria votado no próximo dia 26 em sessão do Congresso.

O petista adiantou, ainda, que convocará uma reunião de líderes para a próxima terça-feira, a fim de que os representantes das bancadas acertem o calendário e os procedimentos de votação do texto.

Para justificar a ampliação do prazo, Maia explicou a Sarney que a pauta da Câmara está trancada por três Medidas Provisórias, sendo que uma delas é complexa - a MP do plano Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional. Maia afirmou que a polêmica distribuição dos royalties de petróleo "não terá consenso nunca". Mas ele espera que a Casa produza maioria suficiente para aprovar o texto final. Se houver mudanças, o projeto retorna ao Senado, onde teve início sua tramitação.


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