Os movimentos sociais e indígenas contrários à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, lançaram nesta segunda-feira uma declaração de repúdio à decisão do governo de não comparecer à audiência convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre o não-cumprimento de medidas cautelares de proteção das populações indígenas do Xingu, na região de Altamira, onde está sendo construída a hidrelétrica.
A audiência está marcada para a próxima quarta-feira em Washington e, segundo os movimentos sociais que organizaram o protesto, não terá a participação do governo brasileiro.
A diretora da Organização Não-Governamental Justiça Global, Andressa Caldas, disse que o governo desrespeita e deslegitima o sistema interamericano de Direitos Humanos, depois de a CIDH determinar em abril que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte.
“O Brasil assumiu, a partir deste ano, uma mudança radical na sua postura histórica de respeito aos tratados internacionais de Direitos Humanos. É uma postura que se assemelha às dos governos antidemocráticos de Trinidad e Tobago (1998) e de Fugimori, (1999), no Peru, que ameaçaram sair do sistema interamericano quando viram seus interesses prejudicados. Fugir do diálogo é lastimável e preocupante para toda a democracia brasileira”, declarou a ativista.
Segundo Andressa, o governo está acuado, porque tem perdido apoio da população da região de Altamira e por ter sofrido um revés na semana passada com o voto favorável de uma das ações públicas contra o projeto Belo Monte.
No dia 17 de outubro, uma das 12 ações públicas impetradas pelo Ministério Público Federal teve voto favorável da desembargadora Selene de Almeida, do Tribunal Regional da 1ª Região. A ação pede a anulação do decreto que permite a construção de Belo Monte e determina a realização de uma consulta prévia no Congresso Nacional para ouvir as comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento, como determina o artigo 231 da Constituição Brasileira. O requerimento foi objeto de pedido de vista pelo desembargador Fagundes de Deus.
No município de Altamira, a prefeitura, com o apoio de comerciantes e políticos, escreveu uma carta aberta, na semana passada, para a presidenta Dilma, pedindo a suspensão das obras de Belo Monte.
De acordo com a representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antônia Melo, que mora em Altamira, os efeitos do empreendimento já são sentidos pela população. Segundo ela, o aumento do fluxo migratório tem causado mais violência, elevação do custo de vida, entre outros problemas.
O Ministério das Relações Exteriores não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem. No documento enviado à CIDH, a Missão Permanente do Brasil na OEA disse que o Estado Brasileiro está implementando as medidas de proteção informadas à Comissão e as condicionantes socioambientais impostos à construção da usina. As condicionantes socioambientais dizem respeito a investimentos para a melhoria e o desenvolvimento da população e do meio ambiente na região.
Antônia Melo disse que as condicionantes não saíram do papel. “Deram cesta básica para os indígenas, viaturas para a Guarda Municipal e há uns prédios inacabados por lá. Nada que tenha se convertido em melhoria real para a população”.
O Consórcio Norte Energia S.A informou que existemcanteiros de obras e seus acessos estão sendo construídos nos sítio Pimental e Belo Monte. Segundo o consórcio, foram investdos mais de R$ 3 milhões na área de Saúde do município de Altamira e em infraestrutura.
Entre as ações, estão a entrega de ambulâncias, postos de saúde e a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Nova Altamira. O Consórcio informou também que já contratou mais de 3 mil trabalhadores para o empreendimento, boa parte da região de Altamira, e que muitos foram capacitados em cursos desenvolvidos pela Norte Energia.