Antes de 2010, o aeroporto de Confins não atendia aos números mínimos de passageiros, conexões e voos internacionais para a implantação de um juizado especial. Depois de alguns meses, no entanto, a situação tornou-se bem diferente. Dados da Infraero revealm que só no ano passado, Confins transportou 7,2 milhões de passageiros, além de expandir o número de conexões por todo país e oferecer voos internacionais com partida direta de Belo Horizonte. Neste mesmo ano, o principal aeroporto do estado foi o campeão nacional em atrasos de voos. Milhares de passageiros foram lesados pelas companhias aéreas com problemas de extravio ou perda de bagagens, cancelamentos, overbooking e falta de informação.
De acordo com o presidente da Comissão Especial de Acesso à Justiça e Modernização do Judiciário da OAB/MG, Alexander Barroso, a implantação do juizado deve ser uma ação imediata para evitar conflitos em escalas ainda maiores nos próximos feriados e férias de fim de ano. “A demanda de um juizado especial em Confins passou de necessário a urgente e sua instalação será a vitória da persistência”, afirma.
Em reunião no dia 20 de maio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerias definiu pela criação e instalação do juizado especial para atendimento de passageiros e demais consumidores no aeroporto de Confins ainda no segundo semestre deste ano.
O aeroporto de Confins é um dos mais estruturados do Brasil e está localizado em um dos estados mais populosos, com mais de 20 milhões de habitantes. Em 2011 foram mais de 9,5 milhões passageiros embarcados entre voos domésticos e internacionais até o momento. Para a Copa de 2014, a previsão é que esse número aumente 1,5 milhão por ano e ultrapasse os 14 milhões.
JESP em aeroportos
Os juizados especiais já operam nos cinco maiores aeroportos do país: Galeão, Santos Dumont, Guarulhos, Congonhas e Brasília. Desde que foram criados, em julho de 2010, cerca de 20 mil pessoas já foram atendidas de acordo com balanço divulgado em fevereiro pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os serviços prestados pelos juizados especiais têm o objetivo de resolver os problemas entre passageiros e companhias aéreas por meio de conciliações rápidas. O atendimento pretende solucionar discussões que envolvam valores de até 40 salários mínimos. Se o valor da causa for de até 20 salários mínimos, o cidadão pode buscar o Judiciário sem o acompanhamento de um advogado. Uma equipe formada por funcionários e conciliadores trabalha sob a orientação de um juiz em cada unidade do juizado. Quando o problema não é resolvido por meio de acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para iniciar um processo judicial. Nestes casos, o tribunal estadual ou federal é acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo ao domicílio do passageiro, onde tramitará a ação.