Medida provisória para incentivar a indústria restringe o fumo

O relator da Medida Provisória 540/11, deputado Renato Molling (PP-RS), incluiu na matéria dispositivos para restringir o fumo no país, como a proibição de fumódromos em ambientes fechados e a redução da propaganda de cigarros. A MP, que trata originalmente de incentivos à indústria, dentro do Plano Brasil Maior, deve ser votada ainda hoje (26) no plenário da Câmara dos Deputados.

A MP encaminhada pelo governo estabelece em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O relator da matéria incluiu no texto outras medidas como a proibição de aditivos que dão sabor ao cigarro que, segundo ele, “possuem forte apelo junto às camadas mais jovens da população”. Segundo a proposta, a propaganda do cigarro deve ficar restrita a pôsteres, painéis e cartazes afixados na parte interna dos estabelecimentos fechados e a área da embalagem destinada às advertências sobre estes malefícios deve ser aumentada.

Além de proibir os fumódromos em locais fechados, a proposta prevê a existência de estabelecimentos destinados especialmente aos fumantes, que devem ser restritos aos maiores de 18 anos. Molling acredita que as medidas não vão causar prejuízos às cerca de 200 mil famílias produtoras de fumo no país, a maioria na Região Sul do país. “Esse é um meio termo para fazermos com que o setor possa sobreviver. Sabemos que proibindo o cigarro, as pessoas não vão deixar de fumar, e vai ter contrabando”, disse o relator.