A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) vai propor ao governo federal a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, para que seja incluído na legislação tratamento diferenciado do comércio e do ramo de prestação de serviços no sistema de tributação sobre os empreendimentos industriais de pequeno porte. Os argumentos em favor das micro e pequenas indústrias servirão de base de um conjunto de sugestões em estudo que o presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior, pretende entregar o mais breve aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
Em Minas, são 58.558 micro e pequenas indústrias, representando 93,6% do universo de empresas industriais do estado. Se elas participam pouco da força arrecadadora de impostos e contribuições do setor, na geração de empregos respondem por um terço – exatos 442.478 postos de trabalhos – do contingente de 1,333 milhão de empregados da indústria mineira. Olavo Júnior reconhece que a ideia de um projeto que dê condições diferenciadas à indústria pode causar muito barulho e exige um forte trabalho de convencimento político. “É polêmico e confuso. Por isso mesmo vamos tomar muito cuidado”, afirmou durante apresentação do Minas Trend Preview.
Uma das principais alegações em defesa da alteração da lei é que o diferimento de impostos pode representar pouco para alguns segmentos das micro e pequenas indústrias, como os de confecções e padarias, ante o alto investimento necessário para pôr em marcha uma linha de produção. “Os prazos mais dilatados para recolhimento de impostos podem resolver em determinados casos, mas em outros a isenção é necessária”, sustenta o presidente da Fiemg.
As propostas que estão sendo construídas pelos industriais de Minas partem, ainda, do pressuposto que, diferentemente do comércio e do setor de serviços, a indústria tem de aplicar muito dinheiro em engenharia de processos e no design de produtos para tirar projetos do papel. A capacidade de reter mão de obra representa outro alvo das sugestões em estudo na Fiemg.
De acordo com Olavo Júnior, o treinamento de pessoal custa mais caro na indústria, sobretudo naquelas funções que exigem um grau alto de especialização de empregados, como na operação de máquinas. Um bom exemplo é o do soldador que demanda muitas horas de aperfeiçoamento para comandar, muitas vezes, uma única e específica máquina. A Fiemg vai defender, ainda, a importância das micro e pequenas empresas como fornecedoras de grandes empreendimentos da indústria e que, por isso, precisam ter condições de oferecer produtos de qualidade e preço competitivo para fortalecer a cadeia de produção.
“Na indústria como um todo, qualidade e capacidade de concorrência são problemas das empresas, mas o ambiente e as condições de mercado são questões em que o governo tem de atuar”, defende Olavo Júnior. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas trata de questões tributárias, acesso a crédito, inovação e tecnologia, entre outros temas que interferem no desenvolvimento e na competitividade do setor. A legislação adotou o Simples Nacional, regime especial de tributação. Estudo divulgado na semana passada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que de cada 100 indústrias abertas no país 75 permanecem ativas depois do período considerado crítico de sobrevivência, nos dois primeiros anos. A taxa é superior à do comércio (74,1%), serviços (71,7%) e construção civil (66,2%). Em Minas, 80% dos empreendimentos industriais de pequeno porte sobrevivem, ao completar dois anos em funcionamento.
Produção de moda ganha passarela
Num cenário de forte pressão dos produtos importados no mercado brasileiro, em especial os de origem asiática, a indústria da moda quer explorar a capacidade e eficiência das linhas de produção nacionais para atender o consumo interno durante a 9ª edição do Minas Trend Preview, evento realizado em Belo Horizonte pela Fiemg para promover os lançamentos dedicados à temporada outono/inverno de 2012. Do universo de 240 marcas de moda e acessórios distribuídos em 191 estandes que estarão expostos até sábado no centro de convenções Expominas, cerca de metade nasceu e atua a partir de Minas e os outros 50% são de outros estados. Um desfile marcou a apresentação do evento.
Os organizadores aguardam 18 mil visitantes, incluindo profissionais do setor convidados de países como África do Sul, Inglaterra, França, Portugal, Catar, Itália, Bolívia e Peru. Por meio de acordo feito com a Federação do Comércio de Minas (Fecomércio Minas), 700 compradores do interior do estado deverão conhecer o trabalho das grifes. Uma novidade especial nesta edição, de acordo com o presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior, é o espaço reservado para os fornecedores de máquinas e equipamentos à indústria da moda, entendida como o grupo das fábricas de vestuário e acessórios, malharia e tricô, calçados, artigos para viagem e diversos produtos de couro.
A Fiemg não faz estimativas da receita gerada no evento, tendo em vista que os pedidos registrados durante Minas Trend podem não se confirmar para entrega no ano que vem. Ela apenas projeta um crescimento de 30% dos negócios em comparação à edição relativa ao outono/inverno do ano passado. Conforme pesquisa recente da instituição, a indústria da moda tem investido e se beneficiado da expansão do mercado interno, mas sofre com a falta de isonomia para competir com os importados, em geral menos tributados na produção em relação ao regime brasileiro.
Em agosto passado, dado mais recente disponível, o setor trabalhava em Minas ao ritmo de 87,94% de sua capacidade instalada de produção e havia registrado aumento de 10,8% de seu faturamento frente a julho. No acumulado do ano, a receita cresceu 5,21%, ante idêntico período de 2010. A Fiemg informou que as duas edições do Minas Trend Preview de 2012 – os pré-lançamentos de verão e outono/inverno – vão fazer parte da agenda da Bienal Brasileira do Design, que será realizada em BH. O evento internacional é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (MV)
Setor de máquinas prevê demissões
Uma empresa têxtil comprava, para a manutenção de suas engrenagens, peças de uma pequena fábrica de máquinas e equipamentos localizada na sua própria região. Agora, prefere fazer o pedido para uma indústria instalada na China, onde está mais barato comprar. Negócios como este, que sustentam em Minas Gerais 30 mil postos de trabalho em cerca de 400 empresas, sendo 90% delas de pequeno e médio porte, estão ameaçados pelas importações. Sem encomendas, a previsão é de queda de produção, faturamento menor e demissões, alertou Luiz Aubert Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
Levantamento da entidade aponta que o faturamento bruto real da indústria de bens de capital mecânicos somou R$ 60,2 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, alta de 10,2% em relação ao mesmo intervalo de 2010. Entretanto, o índice de expansão, que deve se manter no fechamento de 2011, não é motivo de comemoração. “O setor está entregando encomendas, mas não há pedidos que garantam expansão em 2012”, destacou. Além disso, a média de avanço mensal, R$ 6,69 bilhões, é menor que o do período pré-crise: R$ 7,03 bilhões em 2008.
O mês de setembro foi o segundo maior da série histórica em importação: US$ 2,4 bilhões, contra a média mensal de US$ 1,8 bilhão em 2008. No acumulado, as importações atingiram US$ 29,9 bilhões, contribuindo para o recorde do déficit da balança comercial (exportações menos importações) do setor: - US$ 13,4 bilhões. “O Brasil está escancarado”, enfatiza o presidente da Abimaq. Ele avalia que, com a crise econômica global, países como Estados Unidos, Alemanha, China, Japão e Itália passaram a focar o mercado brasileiro.
“É preciso medidas protecionistas”, alerta Aubert Neto. Segundo ele, as iniciativas sugeridas no plano do governo federal Brasil Maior não chegaram, na prática, ao setor. A entidade reivindica que o governo federal crie um taxa fixa mínima para o câmbio, de R$ 2,10; determine um valor de referência para produtos importados que seja inferior à média praticada pelas empresas nacionais; amplie o Imposto de Importação (II), dos atuais 15% para 35%; desonere investimentos; reduza a Selic mais agressivamente, para entre 8% e 9%; e tribute com mais rigor o capital especulativo.
“A perda de competitividade provocada pelo câmbio, juros e tributação está levando empresas brasileiras, incluindo mineiras, a se transferirem para Argentina e Uruguai”, denuncia o diretor da Abimaq em Minas, Marcelo Veneroso.
As exportações, que já chegaram a 35% do faturamento total, hoje representam 24%. Os principais mercados, nos primeiros nove meses do ano, foram Estados Unidos (US$ 1,5 bilhão), Argentina (US$1,1 bilhão), Holanda (US$ 595 milhões), México (US$ 448 milhões), Paraguai (US$ 403 milhões) e Alemanha (US$ 396 milhões).