Até o fim do ano ou, no máximo, no início de 2012, a Agência Nacional de Saúde (ANS) deve apresentar formalmente a proposta de criação do fundo de capitalização que bancará os planos de saúde dos aposentados. O presidente do órgão regulador, Maurício Ceschin, disse à Agência Brasil que esse fundo receberá contribuições de empresas e de trabalhadores em atividade para “evitar um impacto financeiro muito grande” na data da aposentadoria e, consequentemente, perda de renda.
Maurício Ceschin acrescentou que, ainda neste mês, a ANS publicará resolução normatizando uma série de pontos da Lei 9656/98, que trata do funcionamento dos planos e seguros privados de saúde, pendentes de regulamentação do órgão. Entre eles está a possibilidade de aposentados e trabalhadores demitidos sem justa causa manter os planos de saúde oferecidos pela empresa. No caso dos trabalhadores demitidos sem justa causa, pela proposta em estudo, a empresa continuaria pagando o plano de saúde por um período de seis meses a dois anos.
Esse tema foi debatido, hoje, na Comissão de Direitos Humanos do Senado com a participação de sindicalistas, representantes das operadoras de planos de saúde e da ANS.
A resolução em análise há um ano prevê “alguns avanços”, como a possibilidade de inclusão de novos cônjuges e dependentes; a possibilidade de o aposentado ou pensionista migrar para outro plano que não o oferecido pela empresa, sem a necessidade de cumprimento de carência. No entanto, a lei prevê que, ao se aposentar, o trabalhador poderá continuar com o seu plano desde que tenha contribuído por um período mínimo de 10 anos e assuma o pagamento integral das mensalidades.
Essa questão norteou as exposições de todos os representantes de centrais sindicais. “Não adianta dizer que a mesma cobertura assistencial está sendo oferecida se o aposentado ou trabalhador demitido pagar mais do que antes, quando gozava do benefício enquanto estava na ativa. Sugerimos que a ANS faça uma análise para que tome uma posição mais adequada”, disse o representante da Força Sindical Arnaldo Gonçalves.
Já o representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) Raimundo Nonato dos Santos disse que a regra “nascerá morta” porque não especifica a coparticipação no pagamento dos planos de saúde entre empresa e trabalhador.
O representante das operadoras e da Unimed Brasil, José Cláudio Ribeiro Oliveira, disse que o pagamento integral pelo aposentados foi amplamente debatido durante o processo de regulamentação ainda em andamento. Ele reconheceu que esse princípio “talvez não seja o ideal, mas é o possível”.
Para viabilizar um acordo, o presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), marcou para a próxima semana uma reunião com sindicalistas, representantes das operadoras de planos de saúde e da ANS.