O juizado especial já tem um espaço definido pela Infraero e o segundo semestre de 2011 é o prazo convencionado pelo TJMG para a instalação. Falta apenas a aprovação de uma resolução da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais pela Corte Superior do TJMG para que o JESP de Confins seja oficialmente implementado.
Nesta quinta-feira, o desembargador José Fernandes Filho disse que há forte empenho para a instalá-lo ainda esse ano. “Falta apenas concluir alguns estudos da instalação do juizado especial e fechar o levantamento orçamentário”, explica.
O aeroporto de Confins é um dos mais estruturados do Brasil e está localizado em um dos estados mais populosos, com mais de 20 milhões de habitantes. Em 2011 foram mais de 9,5 milhões passageiros embarcados entre voos domésticos e internacionais até o momento. Para a Copa de 2014, a previsão é que esse número aumente 1,5 milhão por ano e ultrapasse os 14 milhões.
JESP em aeroportos
Os juizados especiais já operam nos cinco maiores aeroportos do país: Galeão, Santos Dumont, Guarulhos, Congonhas e Brasília. Desde que foram criados, em julho de 2010, cerca de 20 mil pessoas já foram atendidas de acordo com balanço divulgado em fevereiro pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os serviços prestados pelos juizados especiais têm o objetivo de resolver os problemas entre passageiros e companhias aéreas por meio de conciliações rápidas. O atendimento pretende solucionar discussões que envolvam valores de até 40 salários mínimos. Se o valor da causa for de até 20 salários mínimos, o cidadão pode buscar o Judiciário sem o acompanhamento de um advogado. Uma equipe formada por funcionários e conciliadores trabalha sob a orientação de um juiz em cada unidade do juizado. Quando o problema não é resolvido por meio de acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para iniciar um processo judicial. Nestes casos, o tribunal estadual ou federal é acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo ao domicílio do passageiro, onde tramitará a ação.