Uma megaoperação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), órgão que reúne promotorias de todo o país, denunciou empresas envolvidas em diversos casos de sonegação fiscal em 17 estados e no Distrito Federal. O prejuízo aos cofres públicos alcança R$ 1,53 bilhão e Minas ocupa o topo na soma da sonegação, com um rombo de R$ 253,65 milhões. Ao todo, foram oferecidas 25 denúncias por crimes contra a ordem tributária envolvendo 68 pessoas, além de terem sido formulados pedidos de quebra de sigilo financeiro e bloqueio de bens. E o pior: de cada R$ 10 sonegados apenas R$ 1 volta para os cofres públicos.
A operação foi feita no dia que homenageia o combate à sonegação fiscal no país. Por isso, pelo terceiro ano consecutivo, uma operação marca a data com uma ação conjunta para registrar o tamanho do rombo causado pelos não pagadores de impostos. “Se, por um lado, a carga tributária é uma das mais altas do mundo, por outro, existe uma alta sonegação que acaba por punir a todos”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, promotor Renato Fróes, que mantém em sigilo os casos denunciados ontem.
No restante do país, foram protocoladas outras 448 denúncias por crimes da ordem tributária, envolvendo 480 empresas e 765 pessoas. No Rio de Janeiro, por exemplo, foram feitos procedimentos administrativos contra os 200 maiores devedores do
A fatia sonegada, no entanto, deve ser mais de 10 maior, segundo as secretarias estaduais de Fazenda. Os órgãos encaminharam um relatório aos respectivos MPs calculando a cifra total. A estimativa é que as representações fiscais que ainda não foram denunciadas superem R$ 16 bilhões. E o mais crítico: diante de uma legislação burocrática e cheia de brechas, recuperar esse valor é tarefa pra lá de complicada. “É preciso modificar a legislação. O sonegador hoje enxerga a lei fiscal como uma válvula de escape para os crimes tributários”, afirma o procurador geral de Justiça da Paraíba e presidente do Gncoc, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ele acredita que menos de 10% do total retorna aos cofres públicos.
Para conseguir inverter a situação, ele diz que são necessárias medidas pontuais enquanto uma reforma ampla não é feita. Ele cita o caso da legislação do Rio Grande do Norte, onde entrou em vigor lei que o comprador só pode efetuar o pagamento em lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais no balcão de atendimento. Lá, o sistema de emissão de nota fiscal é interligado ao de cartão de crédito, o que dificulta a sonegação. “É muito comum a pessoa comprar e não exigir a nota, levando apenas o recibo do cartão”, afirma Filho.
O mapa da sonegação no Brasil
Estado Montante sonegado (R$ milhões)
Minas Gerais 253
São Paulo 237
Espírito Santo 208
Pernambuco 200
Rio de Janeiro 173
Fonte: Grupo Nacional de Combate às Organi