Controles cambiais paralisam importações da Argentina

Os controles oficiais do mercado de câmbio da Argentina paralisaram todas as importações realizadas pelo país, ontem, inclusive as de produtos brasileiros, segundo informou à Agência Estado, o diretor de Relações Institucionais da Câmara de Importadores da República Argentina (Cira), Miguel Ponce. "As operações de comércio exterior ficaram paradas durante todo dia em decorrência dos problemas relacionados com a compra e venda de dólares", disse Ponce. Segundo ele, após negociações com o titular da Receita Federal argentina, Ricardo Echegaray, as importações começaram a ser permitidas após as 17h (de Brasília). "Foi uma situação muito incômoda porque ninguém sabia das novas exigências de documentação", reclamou.

Como parte da estratégia oficial para controlar o câmbio e frear a fuga de divisas, o chamado Sistema Informático María (SIM), usado pelos despachantes da alfândega para registrar as operações de comércio exterior, incluiu a exigência de "apresentação prévia de cópia certificada de toda documentação bancária envolvida na transação, para sua análise pelas áreas centrais da AFIP (Receita Federal)". Pelos novos requisitos, a importação ou exportação só podem ser realizadas após análise da documentação por parte da Receita. A nova norma engessou o sistema e produziu inúmeras dúvidas sobre sua interpretação, já que não estabelece quem deve certificar a cópia.

Para os operadores, a norma é muito mais grave que as licenças não automáticas porque envolve uma tramitação burocrática adicional. Segundo Ponce, a promessa do titular da Receita é de normalizar as operações. Porém, há dúvidas no mercado, já que a manobra contribui para reduzir a fuga de capitais, principal alvo do governo desde o final de outubro, quando foram lançadas várias medidas para controlar o mercado cambial. Porém, as medidas alimentam ainda mais a desconfiança sobre o futuro do peso argentino e das políticas do governo reeleito da presidente Cristina Kirchner.