Uma nova multa de R$ 10 milhões deverá ser aplicada até o fim desta semana à Chevron por descumprimento do Plano de Emergência Individual, definido na concessão da licença que autorizou a exploração de petróleo no Campo de Frade. Será a segunda multa milionária imposta à empresa.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela concessão da licença, já reúne dados sobre o descumprimento do plano, que deverão ser documentados pela Chevron até amanhã.
Não há comprovação, por exemplo, da movimentação de 18 navios na área da Bacia de Campos onde houve o vazamento, de acordo com a contabilidade fornecida pela petroleira. É considerado igualmente grave o fato de que a Chevron teria repassado com defasagem de até cinco dias informações sobre as fissuras no fundo do mar, por onde o petróleo vazou. Essa defasagem teria deixado as autoridades desinformadas sobre a dimensão do acidente.
As imagens do Veículo de Operação Remota (ROV), que capturaram a origem do vazamento, só chegaram às mãos de autoridades da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Marinha e do Ibama com dois a cinco dias de atraso. "Na cronologia, há obscuridades", disse hoje o presidente do Ibama, Curt Trennempohl.
"Se forem constatadas discrepâncias entre os relatórios da Chevron e os registros da ANP e da Marinha, a multa por descumprimento do plano de emergência será aplicada", afirmou.
Há uma semana, o instituto dava por implementadas, no entanto, as ações previstas em caso de acidente. Ontem, o Ibama já havia aplicado multa de R$ 50 milhões à Chevron pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, sem levar em conta ainda a caracterização de crime ambiental. Embora a empresa tenha prazo de 20 dias para se defender dessa primeira multa, Trennempohl classifica a infração de "difícil defesa".
A aplicação da nova multa se baseará na análise das informações prestadas pela Chevron desde o meio-dia de 8 de novembro, quando o Ibama recebeu a primeira notificação de problema, chamado de influxo de poço, durante a perfuração de um dos três poços da Chevron no País. Na ocasião, não houve comunicação de vazamento.
Relatórios da coordenação geral de petróleo e gás do Ibama apontam que os técnicos só tiveram acesso ao padrão de vazamento na tarde do dia 10, da sala de emergência montada na sede da Chevron no Rio de Janeiro. A ineficácia dos trabalhados para dispersão do petróleo ficaria evidente no dia seguinte. A maior parte do óleo se concentrava um metro abaixo do nível do mar, dificultando o recolhimento do petróleo.
O Ibama informa que ainda não tem condições de medir o tamanho de danos ao meio ambiente, para a futura reparação por parte da Chevron.