Um dia depois de o Banco Central (BC) reduzir a taxa básica de juros (Selic) para 11% ao ano, o governo federal também anunciou medidas para estimular os empréstimos dos bancos para a população e, consequentemente, aumentar o consumo das famílias. A taxa anual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do crédito para pessoa física caiu de 3% para 2,5% ao ano. Esse corte atinge, entre outras linhas de empréstimos, o crédito direto ao consumidor (CDC), o consignado, os financiamentos de automóveis e o rotativo do cartão de crédito.
“A maior beneficiada é a população que não consegue comprar apartamento a preços de mercado e também não consegue entrar nas filas das prefeituras para ter acesso aos imóveis para quem recebe até três salários mínimos”, avaliou o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Minas Gerais (Sinduscon-MG), André de Sousa Lima Campos. Ele destacou ainda o estímulo à indústria, porque os imóveis baratos vendem rápido e dão liquidez aos negócios das construtoras. “Devemos melhorar as projeções de crescimento do setor, mas não a curtíssimo prazo”, afirmou. A expectativa para 2011 é de crescimento entre 4% e 5% em comparação com o ano passado.
Investimentos No mercado de capitais, os investimentos de estrangeiros em ações e capital de risco terão redução do IOF de 2% para zero. O imposto das debêntures para estrangeiros cairá de 6% para zero. Mantega disse que o governo quer que a Bolsa de Valores continue a captar recursos, mas se houver algum movimento especulativo o IOF voltará a subir. Em nota, a BM&FBovespa afirmou que o governo brasileiro agiu com precisão e demonstrou visão de que o mercado de capitais brasileiro vive um momento de grande oportunidade, além de se constituir em um instrumento fundamental para o crescimento das empresas e o desenvolvimento do país.
A redução da alíquota do IOF nos investimentos em ações é positiva, mas é difícil avaliar o impacto para os investidores estrangeiros em um momento de volatilidade muito alta na renda variável, disse Ivan Magalhães, do Banco Nacional de Desenvolvimzento Econômico e Social (BNDES). O executivo lembra que cerca de 70% da demanda por ações nas aberturas de capital no país vêm dos investidores estrangeiros.
Também está sendo reduzida de 6% para zero a alíquota do IOF cobrada sobre aplicações de não residentes em títulos privados de longo prazo com duração acima de quatro anos, medida que também estimula o investimento e o financiamento privado de longo prazo no país. E um outro decreto regulamenta o Programa Reintegra, que prevê a devolução de impostos no montante equivalente a até 3% das receitas de empresas exportadoras de bens industrializados.
O preço do “presente”
O pacote de Natal custou R$ 2,6 bilhões ao governo, segundo números divulgados pelo Ministério da Fazenda. A redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para a linha branca, por exemplo, representará um renúncia fiscal de R$ 164 milhões no ano que vem. Para impulsionar as medidas anunciadas, a Caixa Econômica Federal (CEF) liberou nessa quinta-feira R$ 5 bilhões de crédito para aquisição de eletrodomésticos, móveis, eletroeletrônicos e outros bens de consumo. As linhas de crédito de financiamento serão de até 24 meses.
A medida que resultará em maior impacto é a manutenção da isenção do PIS e da Cofins sobre o trigo. Sem a prorrogação, o benefício, que terminaria no fim deste ano, custará de R$ 528 milhões aos cofres públicos. Com a redução sobre massas, o governo deixará de arrecadar R$ 284 milhões.
A redução do IOF sobre empréstimos para pessoas físicas significará R$ 130 milhões a menos por mês no ano que vem. Já a atualização do valor do imóvel a ser incluído no Minha Casa Minha Vida custará R$ 59 milhões. Apesar de abrir mão dessa arrecadação para estimular a economia brasileira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo continuará com uma política fiscal “austera” no ano que vem. “Vamos gastar menos do que estamos arrecadando, e continuar diminuindo a dívida pública. Temos de contar com a colaboração do Legislativo e do Judiciário para que não haja aumentos de gastos. Vamos manter a solidez fiscal, que nos distingue de outros países", declarou o ministro. (Com agências)
Sem medo da inflação
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou nessa quinta-feira como “sustentável” o pacote de estímulo à economia porque, em sua avaliação, as medidas não oferecem risco para a inflação ou para o endividamento das famílias. “A inflação está sob controle e podemos dar uma acelerada na economia sem perigo para os preços”, afirmou. “O endividamento das famílias é normal no Brasil.” Entre os sinais de tranquilidade sobre os preços, o ministro citou a revisão metodológica realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deve reduzir a inflação “entre 0,3 e 0,4” ponto porcentual em 2012, as expectativas do IPCA coletadas pelo Banco Central e a decisão da autoridade monetária de promover cortes na taxa básica de juros. “Se o BC cortou os juros é porque acha que a inflação está sob controle”.
Os objetivos do pacote, segundo o ministro, são assegurar um crescimento da economia entre 4,5% e 5% no ano que vem, estimular os investimentos privados e evitar que o transbordamento da crise financeira internacional para o país resulte em demissões e queda nas contratações. Além do corte nos juros, o BC também relaxou a exigência de capital dos bancos para financiamentos de até 60 meses, o que permite às instituições financeiras oferecer prazos mais longos para o consumidor.
O endividamento, que cresceu nos últimos anos, não é fonte de preocupação da equipe econômica. “Não temos a mais longínqua similitude com a economia de outros países, aqui temos emprego”, afirmou o ministro. Alguns analistas já começaram a avaliar que o impulso dado pelo governo à atividade econômica pode limitar a estratégia do Banco Central de continuar cortando a Selic.
Segundo o IBGE, a inflação no acumulado do ano atingiu 5,43% até outubro, acima da meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Analistas estimam que a inflação em 2012 ficará em 5,56%. Mantega frisou que o governo não vai permitir que a inflação fuja do controle