A resolução do Banco Central não modifica a ação dos correspondentes que atuam fora das instituições. Na opinião de analistas, a resolução minimiza riscos de ações trabalhistas para os bancos, mas pode também aumentar os custos, já que as agências que quiserem manter o serviço terão de contratar funcionários para ofertá-lo. “A medida do Banco Central disciplina geograficamente a atuação do correspondente, que, não sendo bancário, não poderia estar usando as instalações das agências”, comenta Luis Miguel Santacreu, analista de instituições financeiras da consultoria Austin Rating. Ele aponta que a partir de janeiro o correspondente vai continuar tendo o papel de pulverizar e capitalizar o crédito no país, porém com seu raio de atuação delimitado.
Em manifesto, a Aneps alerta que o setor não vai conseguir se adequar no prazo de 30 dias e que a Resolução Normativa 4.035 do BC vai provocar demissão de aproximadamente 30 mil correspondentes no país. José Miguel Ribeiro, vice-presidente da Associação Nacional dos executivos de Finanças (Anefac), considera que a medida vai obrigar os bancos a assumir o papel desempenhado pelos agentes terceirizados ou criar uma alternativa para operar o crédito consignado.
No país, parte da responsabilidade de “bancarizar” a população é desempenhada pelos correspondentes. Segundo o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, a situação fugiu ao controle e por isso a entidade defende que não só no interior das agências, mas que no país como um todo a figura desses prestadores de serviço seja substituída por postos regulares, com funcionários contratados para prestar atendimento à população em ambiente que ofereça, inclusive, segurança. “Os correspondentes existem porque os bancos não querem funcionar em cidades que não dão lucro. Mas existe um papel social que deve ser assumido. Até mesmo nos grandes centros a situação se tornou grave”, criticou Clotário Cardoso, presidente do sindicato. Segundo ele, levantamento feito pela entidade apontou que os correspondentes bancários que trabalham nas ruas ou em pequenos escritórios de Belo Horizonte recebem menos que o salário mínimo, sem os benefícios concedidos aos bancários, como planos de saúde e vale-alimentação, por isso haveria um afã para vender o crédito a qualquer preço.
RESPONSABILIDADE Nesse sentido, a resolução do Banco Central também aponta os bancos, reforçando a responsabilidade das instituições. A norma estabelece que nos convênios de crédito consignado firmado pelos correspondentes a instituição financeira deverá implementar sistema de monitoramento e controle, verificando a viabilidade econômica do convênio, evitando assim as análises superficiais e perigosas de crédito que comprometem o controle do Banco Central. “A medida pode melhorar a qualidade do crédito, porém provocar maior lentidão em sua aprovação”, comenta Santacreu.
A reportagem procurou a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que não respondeu sobre os impactos da resolução normativa para os bancos.