MPF recomenda medidas para socorrer barraqueiros do Mineirão

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), juntamente com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG), recomendou ao governo estadual e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a adoção imediata de medidas em favor das famílias que vendiam produtos nos arredores do Mineirão, e que, desde o fechamento do estádio para as obras de reforma, perderam sua principal fonte de renda.

Segundo o documento, cerca de 150 pessoas de baixa renda - em sua maioria mulheres e idosos - tiravam seu sustento da venda de comida, bebida e produtos esportivos em dias de jogos. Muitas dessas pessoas, organizadas por meio da

Associação dos Barraqueiros do Entorno do Mineirão (ABAEM), trabalhavam no local desde a fundação do estádio em 1965. "Atualmente estão passando fome, relegadas à sua própria sorte, em decorrência de um evento que, ao invés de promover a melhoria das condições de vida da população mais carente, tem sido responsável pelo seu empobrecimento e degradação das condições de vida", afirma a recomendação.

Em várias ocasiões, o MPF e a DPE/MG reuniram-se com as autoridades estaduais e municipais, advertindo-as da necessidade de se garantir o direito ao trabalho das famílias atingidas pelas obras do estádio, mas nenhuma providência foi tomada pelo Poder Público para resolver a situação.

Para o MPF e a DPE/MG, "o Estado não disponibilizou (e vem se negando a disponibilizar) qualquer outro espaço onde os barraqueiros possam vender seus produtos, situação esta que foi agravada pelas recentes mudanças no Código de Posturas do Município e na política adotada para a gestão dos eventos públicos na capital, os quais impõem requisitos, nos editais das feiras e eventos, absolutamente incompatíveis com a realidade econômica dessas pessoas".

As famílias atingidas encontram-se vivendo em situação precária desde junho do ano passado, pois, impossibilitadas de exercerem a profissão com a qual se habituaram, ficaram sem condições de arcar com despesas básicas para sua sobrevivência, como o pagamento de contas de água, luz e aluguel, além da compra de medicamentos e alimentos.

"Deve-se ter em mente que essas pessoas passaram a vender seus produtos no Mineirão como alternativa à falta de emprego e de recursos para poder adquirir um ponto no espaço privado, não tendo desenvolvido outra referência de trabalho. As consequências, portanto, não são apenas as de ordem material, mas incidem também sobre a vida familiar e a saúde psíquica das pessoas atingidas", diz a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Goulart.

Ela lembra que o modelo de Parceria Público Privada adotada para a realização das obras determina a transferência dos direitos de exploração do estádio a particulares por mais trinta anos, o que impossibilitará o regresso dos barraqueiros da ABAEM após a Copa do Mundo. "As obras do Mineirão custarão aos cofres públicos quase 700 milhões de reais e o que se percebe é que, apesar de haver disponibilidade financeira para garantir a compensação ou reparação dos danos causados a essas pessoas, o que falta é vontade política, em total desrespeito aos direitos humanos justamente da parcela mais vulnerável da população", diz.

Pedidos

Na recomendação, as autoras pedem que o governo estadual e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte estabeleçam medidas compensatórias às perdas e danos sofridos pelos barraqueiros, com o pagamento dos lucros cessantes.

Pede-se também a adoção de medidas para permitir e incluir os barraqueiros do Mineirão em feiras e outros eventos esportivos, culturais e religiosas que acontecerem pela cidade, realizando-se alterações nos editais relacionados a esses eventos, de forma a possibilitar a participação dos barraqueiros de acordo com seu perfil sócio-econômico.

O MPF e a DPE/MG pedem ainda que, durante a Copa do Mundo de 2014, sejam instalados telões em lugares públicos, para que o povo possa acompanhar os jogos e os barraqueiros trabalharem. Da mesma forma, os órgãos públicos deverão mediar, junto aos patrocinadores da Copa, a contratação dessas pessoas nas vagas que serão geradas durante o evento.

Recomenda-se também que a Prefeitura Municipal regularize a atividade de barraqueiro por meio da flexibilização das leis municipais, promova cursos de capacitação e execute projetos para a profissionalização dessas pessoas e sua eventual inserção no mercado formal de trabalho. Foi concedido o prazo de 10 dias para que o Poder Público informe se irá acatar a recomendação.