Os produtores de biodiesel vão ter benefício de 50% do crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de insumos. O valor poderá ser abatido de débitos nesses mesmos tributos na Receita Federal.
Segundo o Fisco, com a mudança o governo terá uma renúncia fiscal de R$ 377 milhões
O benefício consta na Lei 12.546, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Segundo o coordenador de tributos sobre a produção e comércio exterior, João Hamilton Rech, o objetivo é estimular e desenvolver a produção de biodiesel. “A medida visa a beneficiar pequenos produtores de insumos e estimular o mercado de biodiesel”.