Suspensos alvarás para construção em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) suspendeu até 1º de fevereiro a abertura de processos de solicitação de serviços prestados pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana para o setor da construção civil. Entre os procedimentos suspensos temporariamente pela administração municipal, pelo menos dois afetam diretamente as construtoras da capital mineira. Ficam em compasso de espera a aprovação de loteamentos, o parcelamento vinculado ou desmembramento em gleba superior a 10 mil metros quadrados. A aprovação de modificação de parcelamento do solo, o desmembramento em gleba inferior a 10 mil metros quadrados e o parcelamento também deixarão de ser realizados no período.

Além disso, estão de fora dos serviços prestados pela PBH para a empresas da construção civil até o início de fevereiro a regularização de parcelamento do solo, a modificação de parcelamento, o desmembramento e o loteamento. Foram, também, interrompidos a concessão de alvará de obras em logradouros públicos, a aprovação de projeto de edificação e a emissão de alvará de construção (inicial e modificações) e a regularização de edificações.

A suspensão da aprovação de alvarás para novas edificações é o que mais vai afetar as construtoras, segundo o presidente da Câmara da Indústria da Construção Civil da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos..“São projetos novos, que terão de esperar. Só não é mais difícil porque o número de empreendimentos caiu desde julho do ano passado, quando foi aprovada a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte e porque a demanda das empresas do setor diminui naturalmente janeiro”, diz o industrial. Se o problema não for resolvido pela PBH dentro do prazo previsto pela portaria, a situação vai piorar para as construtoras, de acordo com Camargos.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou que a decisão foi tomada em função da “rescisão inesperada de número significativo de contratos temporários de prestação de serviços de arquitetura e engenharia e da necessidade de treinamento dos técnicos que serão contratados por meio do Processo seletivo público simplificado”. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, 29 engenheiros e arquitetos que trabalhavam para a prefeitura em regime temporário pediram demissão este ano, sendo 50% deles nas duas últimas semanas.

Contratações serão feitas em regime simplificado

O principal motivo do afastamento é que os profissionais responsáveis pelos serviços suspensos estariam interessados em se preparar para o concurso público da PBH que vai contratar 57 arquitetos, 12 engenheiros civis, 2 engenheiros ambientais e 2 engenheiros agrônomos. O vencimento dos contratos sem possibilidade de renovação também teria estimulado a onda de pedidos de demissão. Diante da debandada, foi preciso paralisar os serviços. Agora, serão contratados em regime simplificado (temporário) 13 arquitetos e 4 engenheiros.

O problema da interrupção de serviços para o setor da construção só não é maior porque o hiato ocorre em janeiro, período no qual tradicionalmente a demanda do segmento é mais fraca. Com a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, em julho do ano passado, por sua vez, foram protocoladas 757 solicitações de abertura de processos de edificação. No mesmo período deste ano 258 deram entrada, representando queda de 66%. Em todo o ano de 2010 foram 3.323 protocolos ante 2.859 projetos em 2011, uma redução de 13%.