Micro e pequenas empresas mineiras terão um apoio financeiro de R$ 30 milhões para a reparação de estragos causados pela chuva. O montante também vale para as cooperativas de municípios declarados em estado de calamidade pública, em situação de emergência ou em área ou região específica em cidade atingida. O decreto que permite a liberação do recurso foi assinado pelo governador Antonio Anastasia nesta sexta-feira. Na ocasião, também foram anunciados R$ 100 milhões do Orçamento de 2012 para reparos na BR-356 e na BR-354, no sul de Minas, afetadas pelas fortes chuvas no estado. Já para os 87 municípios mineiros em estado de emergência, segundo levantamento da Coordenadoria de Defesa Civil, serão destinados R$ 25 milhões, anunciados pelo ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra.
De acordo com o governo, o valor do financiamento deverá ser de, no mínimo, R$ 5 mil e, no máximo, R$ 100 mil, limitado a 20% do faturamento anual do solicitante. O beneficiário deverá entrar com contrapartida de 10% do valor total dos investimentos. Os prazos para o financiamento são de até 36 meses, incluídos até seis meses de carência, para a realização de investimentos fixos ou mistos, e de até 24 meses, incluídos até três meses de carência, para a recomposição do capital de giro.
As condições dos financiamentos incluem juros de 6% ao ano, cobrados trimestralmente durante o período de carência e, mensalmente, junto com as amortizações do principal, já incluída a comissão do agente financeiro de 3% ao ano. A atualização monetária acompanhará o Índice de Preços ao Consumidor Amplo publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE) com redutor de 100%. Também será incluída taxa de abertura de crédito (TAC) correspondente a 1% do valor total do financiamento.