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Estado de Minas

Micro e pequenas empresas atingidas pela chuva terão ajuda de R$ 30 milhões

Verba faz parte do programa emergencial anunciado nesta sexta-feira pelo governo do estado


postado em 06/01/2012 13:51 / atualizado em 06/01/2012 14:05

Micro e pequenas empresas mineiras terão um apoio financeiro de R$ 30 milhões para a reparação de estragos causados pela chuva. O montante também vale para as cooperativas de municípios declarados em estado de calamidade pública, em situação de emergência ou em área ou região específica em cidade atingida. O decreto que permite a liberação do recurso foi assinado pelo governador Antonio Anastasia nesta sexta-feira. Na ocasião, também foram anunciados R$ 100 milhões do Orçamento de 2012 para reparos na BR-356 e na BR-354, no sul de Minas, afetadas pelas fortes chuvas no estado. Já para os 87 municípios mineiros em estado de emergência, segundo levantamento da Coordenadoria de Defesa Civil, serão destinados R$ 25 milhões, anunciados pelo ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra.

Os recursos são provenientes do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese), gerido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Os pedidos de financiamento deverão ser protocolados, acompanhados da documentação exigida, até 31 de maio. Os financiamentos destinam-se à substituição e reparos de ativos essenciais às atividades operacionais do estabelecimento, incluindo despesas com montagens, fretes e seguro; e à recomposição do capital de giro para cobrir gastos com pagamento de funcionários e fornecedores, aquisição de insumos, mercadorias para revenda e material de consumo e com pagamento de impostos e taxas.
 
De acordo com o governo, o valor do financiamento deverá ser de, no mínimo, R$ 5 mil e, no máximo, R$ 100 mil, limitado a 20% do faturamento anual do solicitante. O beneficiário deverá entrar com contrapartida de 10% do valor total dos investimentos. Os prazos para o financiamento são de até 36 meses, incluídos até seis meses de carência, para a realização de investimentos fixos ou mistos, e de até 24 meses, incluídos até três meses de carência, para a recomposição do capital de giro.
 
As condições dos financiamentos incluem juros de 6% ao ano, cobrados trimestralmente durante o período de carência e, mensalmente, junto com as amortizações do principal, já incluída a comissão do agente financeiro de 3% ao ano. A atualização monetária acompanhará o Índice de Preços ao Consumidor Amplo publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE) com redutor de 100%. Também será incluída taxa de abertura de crédito (TAC) correspondente a 1% do valor total do financiamento.


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