A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou hoje no site da agência consulta pública à proposta de Metodologia e Revisão das Tabelas Tarifárias das Concessionárias de Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas.
As contribuições deverão ser encaminhadas por escrito até as 18 horas do dia 10 de fevereiro, pelo sítio eletrônico ou mediante protocolo ou via postal, para o seguinte endereço: ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C Brasília - DF CEP 70.040-020, Referência: Consulta Pública 001/2011. O resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Consulta Pública que será disponibilizado no endereço eletrônico https://www.antt.gov.br - Consulta Pública nº 001/2011.
Planos trienais
Segundo a ANTT, os planos trienais servirão de base para a definição das metas contratutais das concessionárias e para a autorização de projetos de investimentos. Além disso, os documentos serão usados como subsídio em ações de fiscalização por parte da agência reguladora, bem como na análise de eventuais impactos tarifários ou mesmo da reversibilidade dos trechos concedidos.