Em 2011, mais de 730 mil pessoas foram atendidas pelo Disque Câmara (0800-619619) e Fale Conosco, serviços de participação popular da Câmara. E pelo 10º ano consecutivo o Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que prevê a extinção da assinatura básica da telefonia fixa, lidera o ranking. Foram 553.937 chamadas e 18 e-mails – 99,94% deles para pedir a aprovação da proposta –, o que representa 79,73% das participações.
De acordo com o relatório da Central de Atendimento à População da Câmara, entre as propostas em análise na Casa, o PL 5476/01 aparece disparado na frente como alvo de 79% das manifestações populares. Em maio de 2004, o projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, mas agora terá de ser analisado por uma comissão especial, que ainda será constituída pela Mesa Diretora da Câmara. Depois, precisará ser votado pelo Plenário.
Por meio desses canais, as pessoas se manifestam sobre proposições em trâmite na Câmara, pedem informações sobre a atividade parlamentar e institucional da Casa, além de fazerem sugestões, denúncias, críticas, elogios e reclamações.
As regiões do País com o maior número de participações são Sudeste, com 46%, e Norte, com 33%. Do total de manifestações, 65% foram feitas por pessoas do sexo masculino. 34,26% das pessoas tomaram conhecimento do serviço pela internet, e 18,66%, pela TV Câmara.
Mensalmente, a Central de Atendimento envia aos deputados um relatório com todas as manifestações recebidas por meio de ligações telefônicas e e-mails.
Previdência e PEC 300
Depois do projeto de lei que prevê a extinção da assinatura básica da telefonia fixa, as propostas com maior repercussão social foram o Projeto de Lei 3299/08, que modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, para extinguir o fator previdenciário; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que fixa o piso salarial de policiais militares e bombeiros nos estados.
Durante o ano de 2011, foram recebidas 867 manifestações sobre o PL 3299/08, sendo 99% favoráveis à matéria. Já a PEC 300/08 recebeu 633 manifestações, e 100% delas pediram a aprovação da proposta.
Consultas à população
Em 2011, a Central de Atendimento à População promoveu consultas à população, por meio do Disque Câmara, para saber a opinião sobre quatro temas de repercussão social.
Um deles foi a Reforma Política. Foram ouvidas 1.073 pessoas. O levantamento mostrou que 57,5% não concordam com o financiamento público de campanha; 67,4% são contrários ao sistema de voto em lista fechada; e 75% discordam do atual sistema de coligações, em que votos para um determinado candidato podem ajudar a eleger alguém de outra legenda.
Outro assunto abordado foi a Lei Maria da Penha (11.340/06), que protege as mulheres vítimas de violência doméstica. A sondagem foi feita para saber a percepção da população brasileira em relação aos cinco anos de vigência da lei. Foram ouvidas 1.295 pessoas. Dos entrevistados, 77,5% declararam conhecer o conteúdo da lei, ainda que parcialmente. E 90,7% acham que a punição contra agressores deveria ser mais rigorosa. A pesquisa ainda mostrou que, entre os entrevistados, 86% dos homens e 79% das mulheres pensam que a lei deveria ser estendida para proteger também homens vítimas de violência doméstica.
Já sobre educação foram ouvidas 1.010 pessoas. Segundo a consulta, 72% disseram que não acompanham as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). O projeto tramita na Câmara há mais de um ano. Quando questionados sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), 64% não sabiam do que se tratava.
O Código de Trânsito Brasileiro foi o último tema a ser pesquisado. Foram ouvidas 1.263 pessoas, mas o levantamento ainda será concluído, e o resultado deve ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro.