Anatel proibirá importação de celular sem homologação

O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse nesta quinta-feira que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidirá já na próxima reunião, ainda este mês, proibir a entrada de aparelhos celulares importados que ainda não tenham sido homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Conforme antecipou o Grupo Estado, o governo tem preocupação em relação ao grande volume de

equipamentos importados e com a baixa qualidade desses equipamentos. "Temos um problema em relação a qualidade técnica desses aparelhos, o que é um risco para os usuários, e o grande volume importado prejudica a balança comercial", disse Pimentel, após encontro há pouco com o ministro da Comunicações, Paulo Bernardo, que interrompeu suas férias para participar desta reunião.

Pimentel lembrou que atualmente a Anatel apenas homologa os equipamentos após a sua entrada no mercado brasileiro, o que "inclusive abre possibilidade de fraudes". Segundo ele, a partir da resolução da Camex os importadores precisarão apresentar certificado dado pela agência reguladora para que a entrada desses aparelhos no País seja autorizada. "Depois disso vamos negociar com as operadoras para que elas também não habilitem celulares que não estejam homologados", concluiu o ministro.