A mais alta corte da União Europeia (UE) poderá multar qualquer país do bloco que não adotar uma regra de equilíbrio orçamentário em sua constituição. A penalidade será de até 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o último esboço do tratado de pacto fiscal, apresentado ontem. Trata-se do endurecimento de uma versão anterior do documento, que todos os países da UE devem assinar, exceto a Grã-Bretanha. De acordo com o pacto, todos os signatários devem introduzir em suas constituições, dentro de um ano, uma regra de que o déficit orçamentário não pode ser maior que 0,5% do PIB em termos estruturais. Se a regra for quebrada, medidas automáticas de punição poderão ser adotadas.
“Se o tribunal concluir que a parte contratante em questão não seguiu seu julgamento, pode impor a ela um montante fixo ou um pagamento de penalidade apropriados às circunstâncias e que não deve exceder 0,1% de seu Produto Interno Bruto”, destaca o documento. O dinheiro da multa deve ser destinado a reforçar os recursos do Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM) – o fundo permanente de resgate da Zona do Euro, previsto para entrar em vigor em julho. Os ministros das Finanças da UE devem discutir o tratado do pacto fiscal na próxima semana e os líderes do bloco também devem debatê-lo em 30 de janeiro.
Depois da adoção, no fim de dezembro, de um novo plano de austeridade, Monti lança com essas liberalizações a "fase 2" de sua ação em uma tentativa de reativar a economia do país, que entrou em recessão. Os setores que serão mais abertos à concorrência por estas medidas são numerosos: táxis, farmácias, transportes públicos locais, distribuidores de gasolina, de gás, profissionais liberais, seguradoras, bancos etc.
RESGATE GREGO Ontem, a Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default de Atenas. A Grécia corre contra o tempo para conseguir um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa até segunda-feira, antes que vençam os 14,5 bilhões de euros em bônus de março.
Depois de um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. “A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã (hoje) à tarde”, disse o ministro das Finanças grego, Evangelos Venizelos, depois de uma série de reuniões em Atenas com Charles Dallara, diretor do Instituto Internacional de Finanças (IIF), que representa os credores privados.
A falta de um resultado nas negociações sobre a redução da dívida pública grega derrubou as bolsas europeias e o pregão de ontem foi fechado com pequenas perdas. Em Frankfurt, o índice DAX caiu 0,18%, aos 6.404 pontos. O CAC 40, principal índice da Bolsa de Paris, perdeu 0,2%, fechando aos 3.321 pontos. Em Londres, o índice FTSE-100 também se retraiu 0,22%, frente a quinta-feira, e concluiu aos 5.728,55 pontos. E em Madri o IBEX 35 registrou uma queda maior, de 0,49%.