Anac prorroga data-limite para entrega de propostas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta terça-feira comunicado relevante prorrogando para o dia 2 de fevereiro a data-limite para o recebimento, pela BM&FBovespa, das propostas para a licitação das concessões dos aeroportos de Brasília, ViraCopos e Guarulhos. A data anterior era 30 de janeiro. A data do leilão foi mantida para 6 de fevereiro.

A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) adiou já que a Comissão Especial de Licitação fez uma série de adiamentos no cronograma. A agência recebeu mais de mil questionamentos e dúvidas sobre as regras e procedimentos necessários para a concorrência.

A gestão dos aeroportos pela iniciativa privada (51%) faz parte dos planos do governo para melhorar os serviços, com vista aos megaeventos esportivos que vão ocorrer no país nos próximos anos. O primeiro contrato de concessão nessa área foi feito em novembro para o Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, adquirido pelo Consórcio Inframérica. A licitação foi realizada em agosto e vai resultar na ampliação de instalações, manutenção e exploração do terminal de passageiros pelo consórcio, formado por quatro empresas. As obras de construção deverão durar até três anos e a exploração será feita por 25 anos, renováveis por mais cinco, quando o aeroporto retornará ao Poder Público.

O Aeroporto São Gonçalo do Amarante deverá substituir o atual Aeroporto Internacional Augusto Severo, de Natal. No ano da Copa do Mundo (2014), deverá ocorrer um movimento de 3 milhões de passageiros no local, número que poderá aumentar para 4,7 milhões em 2020 e para 7,9 milhões de passageiros em 2030.