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Estado de Minas

Justiça anula licença para projeto de mineração da Votorantim

Ação foi proposta pelo Ministério Público após constatar irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Mineradora pode recorrer da decisão


postado em 25/01/2012 10:32 / atualizado em 25/01/2012 10:58

A Justiça anulou a licença ambiental concedida ao "Projeto Extremo Norte", da Votorantim Metais Zinco, no município de Vazante, no Noroeste de Minas Gerais. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em razão de várias irregularidades que impactariam o meio ambiente.

A juíza responsável pelo caso considerou que os estudos apresentados pela mineradora são insuficientes para demonstrar a viabilidade ambiental do empreendimento, principalmente em razão dos impactos decorrentes do rebaixamento do lençol freático. "O princípio da prevenção, dirigido aos impactos ambientais já conhecidos, e o princípio da precaução, alusivo aos impactos ambientais ainda não sabidos, orientam que em casos como os dos autos a atitude legal seria a realização dos estudos condicionantes em etapa anterior à própria Licença Prévia, pois dependendo do resultado dos estudos, em especial o impacto na zona urbana de Vazante, a localização do empreendimento ficaria prejudicada. Sem esses estudos o Estado não pode afirmar, portanto, a viabilidade locacional do empreendimento", disse a Mônika Alves.

Fábrica da Votorantim Metais em Vazante (foto: Divulgação)
Fábrica da Votorantim Metais em Vazante (foto: Divulgação)
Para o promotor de Justiça Marcelo Maffra, a decisão reconheceu que a implantação do "Projeto Extremo Norte", sem a realização de estudos técnicos mais aprofundados, poderá contribuir para o surgimento de depressões no solo, características de relevos cársticos, que poderiam representar risco à população, além de prejudicar dois rios e nove grutas que estariam dentro da área de influência da mineradora.

Ainda conforme o promotor, "a sentença representa uma garantia para o meio ambiente e para a comunidade, pois impede a implantação de um empreendimento de significativo potencial poluidor, sem a apresentação dos estudos técnicos necessários para avaliarmos os reais impactos ambientais. A suplementação dos trabalhos vai permitir a futura imposição de medidas mitigadoras, visando reduzir os impactos e salvaguardar a qualidade de vida da população".

Patrimônio ambiental

A Votorantim solicitou a concessão de Licença Prévia para lavra de aproximadamente 5,5 milhões de toneladas de minério até 2024, em cerca de 193 hectares de área cárstica. Trata-se de relevo com feições características de processos de dissolução de rochas como o calcário, com drenagem subterrânea e cavernas. A água da chuva ou dos rios, que carrega substâncias químicas presentes no ar ou em solos com bastante vegetação, dissolve lentamente esse tipo de rocha, formando cavernas e rios subterrâneos.

Segundo informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), as vibrações provenientes da detonação de explosivos e os vazios formados a partir do rebaixamento do nível freático podem acarretar zonas de instabilidade e danos ao patrimônio espeleológico. Ainda de acordo com o EIA, o rebaixamento do lençol freático pode ocasionar graves danos ao meio ambiente, especialmente no que concerne aos cursos D'água e ictiofauna (conjunto das espécies de peixes que existem numa determinada região biogeográfica), além de aumentar consideravelmente o risco natural da ocorrência de dolinamentos (depressão).

 


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