A Câmara analisa o Projeto de Lei 2659/11, do deputado Beto Faro (PT-PA), que prioriza a compra e contratação de bens e serviços em comércios ou indústrias dos mercados locais nos projetos de exploração de recursos hídricos para a geração de energia elétrica. A determinação vale para todos os estágios da execução das obras.
Segundo a proposta, o princípio do conteúdo local será atendido quando as operações forem realizadas em estabelecimentos no estado do empreendimento. O custo da aquisição poderá ser até 20% superior às cotações vigentes para bens e serviços similares oferecidos nos demais mercados, apurados conforme a Lei de Licitações (8.666/93).
Beto Faro afirma que a medida vai contribuir para a promoção do desenvolvimento regional. O deputado critica, por exemplo, o caso da construção da usina de Belo Monte, cujas primeiras compras, da ordem de R$ 1,3 bilhão, teriam sido feitas fora do Pará. “É claro que não se pode esperar de um empreendimento com tal complexidade que todos os equipamentos e serviços sejam comprados e contratados localmente. Mas, no exemplo de Belo Monte, muitos desses itens poderiam ter sido adquiridos no Pará”, diz Beto Faro.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.