Casas Bahia é condenada por emitir boleto errado a consumidora analfabeta em MG

A gigante varejista Casas Bahia foi condenada a indenizar em R$ 5,4 mil uma aposentada de Passos, no Sul de Minas, por danos morais. De acordo com o Tribunal de Justiça, a empresa emitiu o boleto de cobrança errado e a consumidora, que é analfabeta, quitou a prestação em nome de outra pessoa e passou a receber cobranças. Quando se recusou a pagar novamente, foi incluída em cadastros de restrição de crédito. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com o processo, a compra foi feita em dezembro de 2007. Na ocasião, a aposentada tinha 58 anos e adquiriu uma geladeira em uma das lojas da rede varejista. No entanto, em outubro de 2008, o boleto de cobrança começou a ser gerado em nome de outra pessoa.  A consumidora, sem identificar o engano, pagou a conta como vinha fazendo normalmente, porém, meses depois, ela recebeu uma cobrança do Bradesco e ainda descobriu que seu nome estava negativado.

Contestação

A Casas Bahia alegou que a culpa pela negativação era do Bradesco, pois o cartão de crédito era responsabilidade do banco. No entanto, em fevereiro de 2011, a Justiça determinou que a rede pagasse indenização de R$ 5,4 mil pelos danos morais, assumindo também o pagamento do débito de R$ 624,34 perante o Bradesco e suspendendo a anotação existente no Serasa contra a aposentada. A empresa recorreu em março do mesmo ano, mas os desembargadores do Tribunal de Justiça mantiveram a decisão da juíza responsável pelo caso. (Com TJMG)