A ameaça de rompimento do acordo automotivo com o México é um caminho para o governo brasileiro aumentar a produção de veículos e autopeças no Brasil com maior conteúdo local, de acordo com informação dada à Agência Estado por alta fonte do setor automotivo. Apesar da exigência de que os carros produzidos no País tenham 65% de componentes locais, o governo constatou, nos últimos meses, que tanto as novas montadoras como as que já atuam no Brasil têm usado cada vez menos peças locais. Uma outra fonte do setor informa que estudos revelam que 60% das importações brasileiras de autopeças em 2011 foram destinadas à produção nas fábricas.
Ford e Volkswagen, duas das maiores montadoras que atuam no Brasil, registraram crescimento, respectivamente, de 20,27% e de 31,7% nas importações em 2011 e tiveram déficit comercial de US$ 300 milhões cada uma. Das dez maiores importadoras do País em 2011, três são montadoras com fábricas no Brasil, além da Ford e Volks, a Toyota. "O problema não é o México. É o futuro da indústria brasileira", afirmou uma fonte.
O anúncio da nova política industrial brasileira para o setor automotivo está em discussão desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva e foi adiado diversas vezes. A expectativa do setor é que seja divulgado até o fim deste semestre. Nesse sentido, a renegociação do acordo automotivo do Mercosul com o México é crucial para a definição da nova política que vai vigorar de 2013 a 2016. Isso porque o governo Dilma Rousseff estuda conceder incentivos fiscais para montadoras que comprovem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia verde.
O governo acredita que os investimentos das montadoras no País podem aumentar, dependendo dos rumos do acordo entre Mercosul e México. Qualquer mudança no acordo, ou mesmo o rompimento dele, deverá demorar 14 meses para entrar em vigor.
Medo das maquiladoras
Há suspeitas de que os carros produzidos no México, que, pelo acordo vigente, já possuem menor conteúdo local do que no Mercosul, com exigência de 50%, não têm cumprido sequer esse porcentual. Se comprovada essa desconfiança, as montadoras estariam atuando como "maquiladoras" - ou seja, empresas que compram componentes importados, principalmente dos Estados Unidos, para apenas montá-los em território mexicano.
O temor do governo é o de que, se não houver uma política forte nos próximos anos, a indústria brasileira também se torne "maquiladora". Isso porque o índice atual de 65% de conteúdo local pode cair, na prática, para a compra de apenas 21% de peças locais, segundo o Sindipeças. A redução ocorre porque o cálculo é feito sobre o valor de venda do veículo, que inclui, por exemplo, salários de executivos e marketing, e não sobre o custo de produção.
O ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Miguel Jorge, que já atuou no setor automotivo nacional, avalia que, antes de exigir um conteúdo local maior, o governo precisa elevar a competitividade da indústria brasileira, com a aprovação de reformas que diminuam a carga tributária, a burocracia para exportar e reduzam o impacto do real valorizado no custo da produção. "Romper o acordo não é um bom caminho", afirmou, sobre a possibilidade de o Brasil forçar o fim do acordo entre Mercosul e México.
Para o diretor do Departamento de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Francini, a falta de competitividade da indústria de transformação no País é evidente e o maior culpado, segundo ele, é a taxa de câmbio. "Isso está na raiz do aumento das importações. E o processo de desindustrialização no País está avançando de forma galopante", afirmou, referindo-se também às montadoras.
Ex-vice-presidente da GM brasileira por 18 anos, o consultor André Beer compartilha da avaliação de Jorge. "Peças produzidas em países como China, por exemplo, que não possui os mesmos encargos trabalhistas que temos no Brasil, são muito mais baratas", disse, sobre a possível exigência do maior conteúdo local nas montadoras. "Não existe relação equitativa se os dois países não têm conteúdo local semelhante."
A assessoria do MDIC informou à Agência Estado que os termos de renegociação do acordo entre Mercosul e México não foram definidos. Mas o ministro Fernando Pimentel já deu manifestou que o governo tem a intenção de que a renegociação do acordo leve a um aumento do conteúdo local na produção de veículos no Brasil e no México e que inclua caminhões e ônibus, que hoje não fazem parte do tratado.