A sessão extraordinária da Câmara para a discussão e votação do projeto de lei, que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), foi iniciada há pouco, após o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), encerrar a sessão ordinária destinada à apreciação de medidas provisórias.
O encerramento se deu porque o relator da Medida Provisória (MP) 547, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), pediu prazo para apresentar seu parecer. A MP autoriza o governo a criar um cadastro nacional com informações sobre áreas que podem sofrer deslizamentos e outros acidentes graves. Como a matéria está trancando a pauta nenhuma outra poderia ser votada sem sua apreciação.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse acreditar que o projeto será aprovado hoje com apoio da ampla maioria dos deputados, ressalvados os destaques que visam a alterar o texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). O projeto propõe a criação de três fundos complementares de previdência para atender aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pelo texto, com a criação da Funpresp a União irá assegurar aos futuros servidores públicos a aposentadoria máxima igual a que é paga aos servidores do Regime Geral da Previdência. Quem quiser ter uma aposentadoria maior terá que participar de um dos fundos de previdência complementar (Executivo, Legislativo ou Judiciário). A contribuição será paritária de 8,5 %.
Em relação aos servidores do Ministério Público da União, o texto previa que eles deveriam se filiar ao fundo do Executivo, no entanto, segundo o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), foi feito um acordo retirando os servidores do MP do fundo do Executivo e estabelecendo que a definição sobre a que fundo eles deverão ingressar se dará na regulamentação dos fundos complementares.