Os industriais brasileiros querem que a arrecadação obtida com a cobrança pelo uso de água das bacias hidrográficas brasileiras tenha como destino o financiamento das empresas que desejam se modernizar em relação ao uso racional da água. Esse dinheiro vem, principalmente, das concessionárias de distribuição de água, das indústrias e das populações locais.
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei 9.433, de 1997, no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos. Tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais. Não se trata de imposto, mas de um preço condominial fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê da respectiva bacia hidrográfica.
Com o objetivo de preparar um estudo de mecanismos que garantam o acesso das indústrias a esses recursos, foi assinado hoje um acordo entre a CNI e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Entre 2003 e 2011, a receita com a cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); do Rio Paraíba do Sul; e do Rio São Francisco chegou a R$ 209 milhões. Desse total, cerca de 30% (R$ 63 milhões) foram pagos pelas indústrias.
Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, da ANA, a indústria é responsável por 17% do volume de água retirada dos rios e lençóis freáticos do País e por 7% do consumo de todos os recursos hídricos.
“Brasil e Tailândia estão entre os países que mais sentem os efeitos das mudanças climáticas e isso tem resultado em prejuízos bastante relevantes. Portanto, as discussões sobre água e meio ambiente já deixaram de ter apenas uma visão rotulada como marketing e passaram a implicar definições de medidas concretas a serem adotadas”, disse o presidente da ANA, Vicente Guillo, durante a cerimônia de assinatura do acordo.