O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que o governo poderá intervir na Centrais Elétricas do Pará (Celpa) para garantir a continuidade da prestação dos serviços. Em crise financeira, a distribuidora paraense de energia elétrica entrou com um pedido de recuperação judicial na terça-feira.
“Se a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] achar que deve fazer a intervenção, o poder concedente faz. Não estamos cogitando fazer isso agora, mas pode vir a ocorrer exclusivamente para garantir o serviço, porque se trata de uma empresa privada que tem que gerir o seu próprio destino”, disse o ministro.
Lobão também garantiu que até o fim do mês o governo deverá enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o novo marco regulatório da mineração. Segundo ele, estão sendo feitos “ajustes finos” na proposta, que está sendo debatida desde o início do ano passado pelo governo. “Melhoramos bastante o projeto e digo isso com uma certa humildade, porque o projeto foi feito pelo ministério, mas reconheço que, ao longo do debate, fomos melhorando a proposta”.