A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou hoje um prazo de 60 dias para que a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) apresente um plano para correção de falhas na qualidade dos serviços prestados pela distribuidora. Segundo o relator do processo, diretor André Pepitone, a intimação da empresa é a primeira etapa do processo que a Aneel poderá abrir para determinar a caducidade da concessão da distribuidora.
A decisão de hoje não afasta a possibilidade de uma intervenção federal na Celpa, que ainda está sendo analisada pela Aneel e pode ocorrer a qualquer momento. A área de fiscalização da Aneel detectou que, em 2011, os consumidores da Celpa ficaram, em média, 106 horas sem energia por falhas da distribuidora. A empresa tem atualmente uma dívida de cerca de R$ 2 bilhões e, na semana passada, entrou com um pedido de recuperação judicial.
Para Pepitone, a única solução para evitar a cassação da concessão da Celpa seria o aporte financeiro da empresa. “Ela precisa se capitalizar, arrumar um parceiro capitalista para fazer o aporte e viabilizar os investimentos que a concessão precisa para recuperar os indicadores de qualidade e também reduzir as perdas não técnicas”.
O presidente da Aneel, Nelson Hübner, também destacou que a empresa deve buscar rapidamente sua recuperação financeira, para evitar um processo de caducidade da concessão. “A prestação adequada de serviços não vai acontecer se a situação econômica da empresa não estiver adequada”.
A Aneel também negou hoje o pedido de revisão tarifária extraordinária, feito pela Celpa. A empresa solicitou um reajuste de 20,14%, alegando que está em desequilíbrio econômico-financeiro motivado pelos resultados das duas últimas revisões tarifárias determinadas pela agência. Para a Aneel, o atual desequilíbrio econômico financeiro alegado pela concessionária não tem como causa as tarifas, mas a falta de ações de melhorias de gestão e de aporte de recursos pelos acionistas. A terceira revisão tarifária periódica da Celpa está marcada para 7 de agosto. A concessionária atende, atualmente, a 1,7 milhão de unidades consumidoras em todo o estado do Pará.