A mulher vai ser beneficiada no caso de divórcio ou dissolução da união civil no programa Minha casa, minha vida. A medida foi anunciada ontem pela presidente Dilma Rousseff, por meio de medida provisória, e passa a valer a partir de hoje. As novas regras valem para quem tem renda de até três salários mínimos (R$ 1,86 mil), faixa na qual o governo subsidia 95% do financiamento.
O programa Minha casa, minha vida visa a construção de 2 milhões de casas para a população de baixa renda e já consumiu R$ 10 bilhões de investimento em 2011. Nesta segunda fase, iniciada no ano passado, o governo diz que já contratou 929.043 moradias. Em regras aprovadas no ano passado, o governo já havia determinado que a casa ficasse preferencialmente no nome da mulher. A exceção da regra é para o caso em que o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. No caso de a guarda ser compartilhada, o imóvel fica com a mulher. A mudança segue a mesma lógica de programas sociais, como o Bolsa-Família, no qual a mulher é a beneficiária. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, a regra não especifica a aplicação da medida a casais homossexuais. Caso o casal tenha filhos, a posse do imóvel será da pessoa que tiver a guarda da criança, já que a ideia da medida é proteger o núcleo familiar e garantir que os filhos tenham onde morar.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, aplaudiu a decisão da presidente. “As mulheres representam hoje cerca de 6% dos nossos trabalhadores da construção civil e a maioria é arrimo de família.” Do total de 3 milhões de trabalhadores do setor, cerca de 200 mil são mulheres. Ele conta que a CBIC desenvolveu em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Sesi) o projeto Primeiro Passo, no qual treina e capacita 180 mil pessoas do Bolsa-Família e leva para a construção civil.
O primeiro empreendimento da primeira fase do programa em Minas foi entregue no início de 2010 em Contagem, na Grande BH. O Residencial Vista Alegre, que conta com 288 apartamentos de 42 metros quadrados cada, foi construído pela Emccamp Residencial. A escassez de terrenos e os baixos valores liberados para a construção de unidades, de zero a três salários mínimos em Belo Horizonte inviabilizaram as obras do Minha casa, minha vida 1 na capital.
Apenas um contrato foi assinado para a construção de 1,47 mil moradias no Bairro Jardim Vitória, na Região Nordeste. O empreendimento também foi feito pela Emccamp. Na primeira fase do programa, a Direcional Engenharia só construiu empreendimentos até três salários mínimos em Ribeirão das Neves (1,6 mil unidades), Rio de Janeiro (2,24 mil unidades) e Manaus (3,5 mil unidades). (Com agências)
Governo recua na igualdade salarial
O governo recuou da ideia de sancionar o projeto de lei que pune as empresas que pagarem salário menor para as mulheres contratadas para a mesma atividade realizada por empregados homens. Na quarta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciaram a decisão de aprovar a proposta no plenário ontem, deixando tudo pronto para a presidente Dilma Rousseff sancioná-la na terça-feira, no Senado, numa solenidade alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
O clima era outro ontem e, em vez de incluir a proposta na pauta de votações, Jucá assinou um requerimento encaminhando o projeto para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A informação que se tem é de que empresários de todo o país reagiram contra a proposta alertando que, na contramão da ideia, poderia resultar na redução de vagas para mulheres no mercado de trabalho.
O projeto de iniciativa do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acrescenta um parágrafo no artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê que o empregador que remunerar de maneira discriminatória o trabalho da mulher a menos do que o do homem estará sujeito ao pagamento de multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
Diferença O salário das mulheres no Brasil é 28% menor que o dos homens, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2011, elas receberam em média R$ 1.343,81 enquanto eles ganharam R$ 1.857,63. A defasagem no salário das mulheres repete a proporção encontrada nos levantamentos feitos pelo instituto em 2009 e 2010. Dados da pesquisa de emprego do instituto mostram que a carga horário das mulheres também é, em média, menor do que a dos homens. As mulheres trabalharam 39,2 horas semanais, na média, no ano passado ante as 43,4 horas dos homens.